Direitos e deveres

Nas ultimas décadas se observou uma ampla intenção de modernização da agropecuária, sendo que a mecanização tem um papel de destaque neste cenário. Este processo é mais intenso na agricultura, mas a pecuária também caminha neste sentido, em especial pela intensificação da produção. Assim, com o intuito de ampliar a produtividade muitos equipamentos, incluindo tratores, implementos e tantos outros, estão, a cada dia, sendo mais vistos nas propriedades, tendo sua utilização, normalmente, bastante intensa de modo a amortizar o investimento.

O censo de 2006 identificou que 530 mil estabelecimentos, ou 10,2% do total, possuem tratores para suas atividades, totalizando 820 mil unidades. No entanto, o número é maior, 1,56 milhão de estabelecimentos declararam utilizar força mecânica, pois somente 59,6% utilizavam equipamentos próprios.

Em contrapartida, estes dados do censo rural 2006 identificaram que 39% dos produtores entrevistados eram analfabetos ou sabiam ler e escrever, mas não tinham frequentado a escola, e 43% não possuíam o ensino fundamental completo. O que evidenciou que mais de 80% de produtores rurais possuem baixa escolaridade. Quando se estratifica por gênero, as mulheres, que respondem por 13% das propriedades, o analfabetismo chega a 45,7%, e entre os homens é de 38,1%. As taxas para os outros níveis de ensino são: 8%, para ensino fundamental completo, 7% para técnico agrícola ou nível médio completo, e apenas 3% com nível superior.

A nossa legislação trabalhista, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura – NR31, do MTE, exige que para equipamentos, como tratores, por exemplo, que se devem manter os manuais no estabelecimento, gerar procedimentos (operação e manutenção) e divulgar seu conteúdo entre os operadores. Estes devem passar por treinamentos, e devem ser mantidas, em arquivo, as fichas de controle de treinamento; contendo datas, conteúdo e nomes e assinaturas dos treinandos e dos instrutores. Estas exigências se cristalizam em um cenário nada colorido: poucas são as propriedades que, de fato, executam estes itens que a legislação exige.

 

Os acidentes com tratores agrícolas são uma das maiores causas de morte nas fazendas. Resultam em ferimentos, mortes e danos materiais. 


O item falta de conhecimento, uma das principais causas dos acidentes em tratores, é evidenciada, pois cerca de 60%, dos operadores, declararam não ter frequentado curso de operação de tratores agrícolas. Pelo nível de escolaridade dos nossos colaboradores, identificados pelo Censo de 2006, os treinamentos deveriam ser intensos, com reciclagens constantes para evitar os tantos acidentes que vemos repetitivamente.

 

De maneira geral, no setor industrial quando a empresa adquire um equipamento, principalmente se este puder ocasionar acidentes, há toda uma sistemática estabelecida de entrega e treinamento de funcionários pela empresa fabricante. Basicamente, somente após a entrega técnica, que constitui deixar o equipamento funcionando, treinamento dos usuários, contento itens de segurança, manutenção e operação; que se considera que o equipamento poderá ser operado.
 

Estive acompanhando a entrega de tratores numa propriedade de leite que faço assistência técnica. Na ocasião, o produtor estava trocando toda a frota (5 tratores), aproveitando uma boa oportunidade de financiamento. Antecipadamente, já havíamos solicitado que fosse realizado, na entrega, treinamento dos operadores, incluindo os registros, procedimentos, manuais e adesivos de segurança em português (sim, muitos  chegam  em outros idiomas!). Infelizmente, estes requisitos não foram atendidos a contento e o técnico se mostrou muito surpreso pela solicitação, mais ainda, quando foi citado ser item da legislação. A entrega dos tratores foi uma explicação rápida de operação e alguns itens básicos de manutenção. Não diferente das outras propriedades rurais, esta também emprega funcionários com baixa escolaridade, que não possuem condições de ler e entender, com facilidade, os manuais de operação.

O cumprimento dos itens legais não deve ser visualizado, apenas, como necessário para não “levar multa”, mas sim como responsabilidade, tanto do empregador quanto do funcionário. O operador que não respeita os itens de segurança, operação e manutenção, assim como o uso dos EPIs está sujeito a malefícios de sua saúde. E quem paga por isto? Todos: a sociedade em geral. Este funcionário poderá desenvolver enfermidades e ficar impedido de trabalhar, muitos precisam de uma aposentadoria precoce, tratamentos médicos diversos e podem ter a vida ceifada muito cedo. Assim, não é um problema somente do trabalhador.

Pelos preços destes equipamentos, como os tratores acima citados, sua complexidade e segurança, aliadas aos fatores de educação formal, tão precário no setor, pergunto-me por que não se recebe mais das entregas técnicas e dos atendimentos pós-vendas? Treinamentos mais adequados e detalhados, fornecimento de procedimentos ilustrados, para facilitar o entendimento, atendimentos mais minucioso aos funcionários, entre outros "mimos", poderiam ser fornecidos aos produtores, que estão cada vez mais investindo em novas tecnologias. Fica a dica.