Confaz prorroga o 'Convênio 100'

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados do país e do Distrito Federal, aprovou ontem, em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.

O Convênio 100 prevê isenção tributária em operações internas e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A vigência de ambos terminaria no fim do ano e foi prorrogada até 31 de março. Somente os Estados de Sergipe e do Ceará votaram contra a renovação.

“Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, em nota.

Segundo a CNA, sem o Convênio 100 a alta nos custos de produção poderia chegar a 11,4% para o cultivo de milho na Bahia, por exemplo. E a 11,2% para a produção de soja em Mato Grosso. No caso da pecuária de leite do Rio Grande do Sul, a estimativa era de aumento de 12,8%. Com os custos inflados no campo, a entidade reforçou que a tendência seria de uma escalada nos preços dos produtos da cesta básica e da inflação.

Em setembro, a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos secretários do Confaz um manifesto pressionando pela renovação dos dois convênios.

As informações são do Valor Econômico.