Tesouro Nacional: sem recurso, ampliação de benefícios para dívida rural pode ser vetada

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira, 17, que o governo irá tentar achar fontes orçamentárias para bancar a diferença de R$ 900 milhões do relatório da Medida Provisória 842, aprovado na Comissão Especial do Congresso, que estendeu benefícios da renegociação de dívidas rurais para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Se não for possível o remanejamento de despesas, essa ampliação poderá ser vetada. O governo já tinha o compromisso de cobrir R$ 1,6 bilhão do custo com a medida que beneficiava as regiões Norte e Nordeste, mas o texto aprovado nesta semana na comissão elevou o impacto fiscal para R$ 2,5 bilhões.

“Só podemos executar o que tem fonte orçamentária. Temos o compromisso para garantir os R$ 1,6 bilhão e vamos tentar encontrar fonte para o adicional. Mas aquilo que não for objeto de acordo e não tiver como ser coberto será vetado”, disse Mansueto após palestra em evento organizado pela FGV Direito/Rio.

Mansueto lembrou que o orçamento de 2018 é apertado e diversos ministérios têm apresentado demandas significativas por recursos. Ele pontuou que o orçamento deste ano está praticamente no teto de gastos, por isso, novas despesas significam o corte de gastos em outras áreas, independentemente do aumento da arrecadação. 

Segundo o secretário, os órgãos que têm mais urgência na obtenção de recursos para continuidade da prestação de serviços têm demandas pequenas, entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, que podem ser mais facilmente rearranjados. 

Ele disse ainda que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) está trabalhando com esse remanejamento de despesas em 2018, mas lembrou que o governo também precisa fechar nas próximas duas semanas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 deste mês. 

MP 842

Na última terça-feira, 14, a Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 842 aprovou o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que estendeu as condições de renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Embora, com redução da abrangência do programa de renegociação, ao ampliar o alcance da medida para outras regiões, o custo subiu para até R$ 2,5 bilhões, ante a previsão inicial de R$ 1,6 bilhão. O texto agora seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

As informações são do jornal Estadão.