O pedido é para que o Estado retorne ao status tributário anterior, de concessão de crédito presumido sobre a saída de soro e derivados, independentemente da origem, tendo em vista que não há soro suficiente para abastecer as empresas gaúchas. O decreto entrou em vigor em 2012, mas venceu no final de 2016. O governo deve dar uma posição em relação ao pedido até a próxima segunda-feira (17/4).
De acordo com o presidente do Sindilat/RS, Alexandre Guerra, a renovação do decreto vai restabelecer a competitividade da indústria gaúcha. "Temos um setor que representa 13% da produção nacional e temos que ter tributação que dê isonomia com os outros estados", afirmou, referindo-se à outros estados da Federação, que possuem melhores condições tributárias. "Isso é fundamental pela importância do soro, não só para as indústrias que possuem secagem, mas para todas as queijarias que têm que dar um destino para ele".
O secretário executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini, destacou que o decreto foi criado para agregar valor ao produto, já que foi registrado aumento no faturamento de soro e derivados até o último ano. "Para termos uma ideia, o crescimento do ICMS recolhido a partir da edição do decreto em 2012 foi incrementado em mais de 219% até ano passado", ponderou.
As informações são da Assessoria de Imprensa Sindilat.
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