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O objetivo da proposta é agilizar os controles dos processos produtivos, uma vez que o quadro do Estado não dispõe de profissionais suficientes para ampliar a fiscalização. Apesar de estarem ligados às empresas, esses funcionários deverão passar por cursos preparatórios e de qualificação de forma a garantir alinhamento com o regramento sanitário estadual.
A Seapi está alinhando o processo de capacitação com o Senai e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Além disso, os profissionais receberiam treinamento da própria equipe da Secretaria, para haver um nivelamento no processo. "A limitação de pessoal da Secretaria, frente à demanda que temos hoje, gera entraves para a abertura de novas empresas e a ampliação de atividades das já existentes. O Estado deixa de arrecadar mais de R$ 20 milhões em ICMS ao ano por causa disso, além dos quase 500 empregos que deixam de ser gerados", explicou o secretário. A fiscalização, no entanto, continuaria exclusivamente a cargo da Secretaria, que também supervisionaria os trabalhos de inspeção.
As mudanças atingirão, em um primeiro momento, os frigoríficos que precisam de um fiscal fixo diariamente. A indústria de leite, que têm inspeção periódica, só deve passar por essas mudanças mais adiante. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou o setor lácteo na reunião, o projeto irá implementar uma nova sistemática de inspeção. "Esta nova proposta vai deixar mais fiscais disponíveis para a fiscalização do trabalho. Hoje em dia, o profissional é ao mesmo tempo fiscal e supervisor", pontuou. Segundo Palharini, os laticínios já operam com fiscalização itinerante e se baseia no histórico da empresa e nos controles internos.
As informações são da Assessoria de Imprensa Sindilat com informações da Seapi.
