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Durante o encontro, as empresas também avaliaram a tramitação do PL 214, que revisa incentivos fiscais para as empresas, na Assembleia Legislativa. “Estamos acompanhando o assunto. Não há margem para revisão”, reforçou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra. A diretoria também comunicou aos associados que haverá reunião da Câmara Técnica do Conseleite no dia 21 de março, em Passso Fundo. No encontro, a ideia é avaliar a formação dos preços do leite e custos de produção. Guerra convidou os presentes a integrarem-se ao debate.
Lei do Leite – Palharini ainda informou que o Sindilat já encaminhou à Secretaria da Agricultura (Seapi) ajustes a serem realizados na Instrução Normativa (IN) 13, que normatiza a Lei do Leite. Os apontamentos surgiram após reunião com a técnica da Seapi Karla Oliz e associados neste mês de fevereiro. “A lei foi exaustivamente trabalhada pelo setor com apoio do Sindilat. Agora estamos na fase de ajustes finais”, completou a consultora Letícia Cappiello.
Reunido com as empresas, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, disse estar aberto aos ajustes necessários no texto para que a Lei do Leite contribua para o avanço do setor como um todo. Ele ainda informou que o Estado estuda um modelo delegado de inspeção, que autorize profissionais homologados a exercerem atividades hoje exclusivas de servidores. “O poder público ficaria focado na defesa e fiscalização”, pontuou Polo.
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As informações são do Sindilat.
