Portarias conjuntas, nº 231 e 232, dos ministérios do Planejamento e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19), autorizam a contratação de 300 médicos veterinários para atender necessidade temporária em atividades de inspeção na produção de carnes e de 300 auditores fiscais agropecuários por meio de concurso.

A solicitação havia sido feita pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura) ao ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento) no último mês, com o objetivo de atender aumento de demanda criada pelo desempenho do setor do agronegócio. “Desde que assumi o Ministério da Agricultura, trabalho para a ampliação de mercados consumidores de produtos brasileiros. E a falta de pessoal impede a abertura de plantas frigoríficas, por exemplo, atrasando o aumento da produção nacional”, argumentou, na ocasião, Blairo Maggi.

Processo seletivo

A contratação de médicos veterinários por meio de processo seletivo simplificado, com salários de R$ 6.710,58, terá duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo é de até seis meses, contados a partir da data de publicação da portaria 231.

De acordo com o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, “a contratação é emergencial e imediata”. Ele adiantou que até, sexta-feira (21), deverá ser publicado edital. “Queremos estar, no máximo em 60 dias, com o concurso formatado e publicado”, afirmou.

Concurso público

O concurso público visa a contratação para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário, com remuneração inicial de R$ 14.584,71. São 300 vagas destinadas exclusivamente a profissionais médicos veterinários. As novas contratações vão suprir demandas da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS) do ministério.

As nomeações dependerão de prévia autorização do Ministério do Planejamento, que deverá confirmar as vagas e disponibilidade orçamentária. O edital deverá também ser publicado em até seis meses.

Anffa considera atitude de contratação temporária negligente 

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, considerou negligente a contratação temporária de médicos veterinários para atuarem como fiscais. “Em uma comparação grosseira é como contratar advogados para atuarem temporariamente como juízes”, afirmou Porto ao Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre a decisão anunciada nesta quarta-feira, 19, por meio de portaria, pelo Ministério da Agricultura. Para ele, a carreira exige que fiscais sejam contratados por meio de concurso público, para habilitação eficiente do profissional que acompanhará o abate e o processamento das carnes em frigoríficos.

Para reforçar sua posição contrária à medida até que haja recursos para realização de concurso público, o sindicato chegou a paralisar as atividades da categoria por 24 horas na segunda-feira, 17. O sindicato havia dito no início da semana que, caso suas reivindicações não fossem atendidas, nos dias 24 e 25 a paralisação seria por 48 horas. O Anffa deve se reunir nesta quinta-feira, 20, para definir novas ações de protestos. Porto não descarta a possibilidade de ampliar as paralisações.

Segundo o dirigente sindical, a portaria interministerial publicada era esperada mas chamou atenção pelo número de contratações sinalizado. Foram anunciadas 300 vagas, quando o déficit de funcionários estimado pelo sindicato é de 1.600. Ele reclama do fato de o anúncio contemplar apenas a categoria de médico veterinário, sem atender outras carreiras possíveis, como a de engenheiro agrônomo, por exemplo.

As informações são do Mapa e do jornal O Estado de São Paulo.