A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta quarta-feira (1º) manter o prazo para que a indústria de alimentos e bebidas tenha que informar, nos rótulos dos produtos, a presença de ingredientes que possam causar alergias. A norma que prevê a advertência nos rótulos foi aprovada pela agência em junho do ano passado e está prevista para entrar em vigor no dia 3 de julho deste ano. O pedido de adiamento era feito por representantes da indústria a pouco menos de 40 dias para o fim do prazo que as obrigaria a fazer a alteração nos rótulos.

Cerca de 35 associações de empresas enviaram pedidos para prorrogar o prazo por até mais um ano e seis meses, de acordo com a Anvisa. A indústria alegava que o prazo inicial, de um ano, havia sido insuficiente para adequação das embalagens dos produtos. Segundo a resolução, todas as embalagens de alimentos e bebidas deverão exibir o alerta "alérgicos: contém..." ou "alérgicos: pode conter..." em letras maiúsculas e em negrito logo após a lista de ingredientes, ao lado do já conhecido "contém glúten".

Leite, ovos, trigo, peixe, crustáceos, soja, diferentes tipos de castanha e látex natural –alguns dos ingredientes mais relacionados a alergias alimentares – devem ser informados nos rótulos. Antes, a crítica era que a presença destes componentes não era divulgada ou que eles eram informados com nomes técnicos.

A decisão pela manutenção do prazo ocorreu por unanimidade, após reunião da diretoria colegiada da agência nesta quarta. Para o diretor Renato Porto, relator da proposta, a adoção de etiquetas para serem inseridas em cima dos rótulos originais é uma solução que pode ser adotada pela indústria até a alteração completa das embalagens.

"Estamos regulando mais que um alimento, mas também a consequência social do consumo desse alimento", disse, ao defender a manutenção do prazo. "É imprescindível que a sociedade brasileira saiba qual alimento que está comprando. Isso é um direito cada vez mais consolidado no mundo", disse o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa.

A possibilidade de prorrogação gerou protestos do movimento Põe no Rótulo, formado por centenas de mães de crianças com alergias alimentares e uma das principais incentivadoras da campanha pela mudança das embalagens. O movimento alega que as advertências são imprescindíveis para proteção da saúde de pessoas com alergias e que o setor produtivo já tinha conhecimento, desde 2013, de que o tema seria regulado.

Já a indústria afirma haver dificuldade na obtenção de informações junto aos fornecedores sobre componentes que podem causar alergias – casos em que há risco de contaminação cruzada ou na separação dos alimentos, por exemplo. "A adequação dos rótulos não depende apenas das empresas, mas de informações de terceiros sobre as quais as empresas não têm controle", afirmou, na reunião, Ignez Novaes de Goés, da Abia (Associação Brasileira da Indústria da Alimentação).

"Uma possível prorrogação no prazo não significaria um retrocesso. Apenas seria uma possibilidade de superar o gargalo do mesmo prazo de adequação para fornecedores e os produtos finais", disse. Após a decisão, a associação divulgou nota em que diz que "a Abia e suas empresas associadas continuarão realizando todos os esforços para o cumprimento da resolução no prazo estipulado".

Apesar do pedido de prorrogação, já é possível encontrar em mercados diversos produtos com a nova exigência – alguns até com uma etiqueta colada sobre o rótulo antigo, atualizando as informações. Estimativa da Abia aponta que 65% das empresas já se adequaram à norma. Para o Põe no Rótulo, a existência de produtos que já cumprem a exigência mostra que é possível fazer a mudança dentro do prazo proposto.

"A vida das pessoas não pode estar atrás da falta de planejamento da indústria", criticou a advogada Cristiane Lucena, mãe de uma criança com alergia. "Passei noites em claro porque meu filho consumiu alimentos e a indústria me sonegou a informação de que ali havia ingredientes que causam alergias", relata. 

Entenda o caso: 

Anvisa faz votação para decidir se adia prazo para pôr alergênicos no rótulo

As informações são do jornal Folha de São Paulo.