Marcelo Pereira de Carvalho

Os Estados Unidos estão formulando um novo projeto de lei, denominado "The Agricultural Act of 2001 (H.R. 2646)", que regulamenta, entre outras coisas, o grau e as formas de suporte/subsídio conferidas ao governo americano para sua agricultura, devendo ser votada até 30/09/2002, quando expira o FAIR Act, de 1996 (atual regulamentação).

O Prof. Marcos Jank, da USP, através do Brazilian Studies Program da Georgetown University, avaliou as prováveis conseqüências desta nova Farm Bill (FB 2002) que, evidentemente, refletirá por aqui, caso venha a ser aprovado. É com base no trabalho do Prof. Jank que escrevemos este comentário.

Antes de mais nada, é preciso dizer que a lei não foi aprovada ainda - tampouco sua concepção é definitiva - tanto o executivo quando o legislativo debaterão extensivamente o tema.

De qualquer forma, é válido e oportuno discutir o que potencialmente vem por aí, uma vez que práticas de subsídio, segundo o Prof. Jank, criam excedentes exportáveis que acabam sendo desovados no mercado externo a preços artificiais, afetando países que dependem dos mesmos mercados, porém não subsidiam sua agricultura. Segundo dados do Prof. Jank, "a OCDE estima que mais de 70% dos subsídios totais utilizados pelos países desenvolvidos advém de mecanismos artificiais de garantia de preço e de pagamentos baseados na quantidade produzida". Desta maneira, se a FB 2002 elevar a oferta doméstica de produtos agrícolas nos EUA - o que deve ocorrer - certamente levará ao aumento de excedentes exportáveis e aumento das barreiras à importação de produtos.

Entre os pontos que merecem destaque na FB 2002, o Prof. Jank cita uma verba adicional - já aprovada - de US$ 79 bilhões para auxílio à agricultura, de 2001 a 2011, que se soma aos US$ 114 bilhões "básicos". Esta dinheirama significa US$ 17,5 bilhões ao ano para financiar a agricultura americana.

A nova FB deverá manter a liberdade de produção conferida pelo FAIR Act de 1996, ou seja, o agricultor é livre para produzir o que quiser e quanto quiser. Antes de 1995, só receberia subsídios quem se submetesse aos planos de controle da área plantada estabelecidos pelo governo.

Além disto, a proposta contempla a criação de um novo mecanismo de garantia de preços mínimos ("target prices"), que é acionado sempre que os preços de mercado caírem abaixo do mínimo estabelecido. De acordo com o orçamento apresentado, este mecanismo consumirá cerca de US$ 63 bilhões nos próximos 10 anos. É interessante notar que, através deste mecanimo e de outros já existentes, a renda do produtor estará garantida mesmo que os preços caiam. Aliás, quanto mais caírem, mais eles recebem. Serão beneficiados os produtores de algodão, oleaginosas e cereais. Especialistas apontam que, caso seja aprovado, este mecanismo irá fatalmente gerar excedentes exportáveis.

No caso específico do leite, haverá manutenção do sistema de proteção de preços e subsídios atual. Um dado interessante é que, na área de comércio internacional, a FB 2002 prevê a duplicação do orçamento, de 90 a 180 milhões de dólares ano ano, incluindo neste pacote o DEIP - Dairy Export Incentive Program, destinado ao setor lácteo.

Paradoxalmente, caso a FB 2002 seja aprovada, os EUA elevarão sensivelmente a carga de subsídios, justamente no momento em que o país participa de negociações em blocos de comércio, como a ALCA, e apóia o Grupo de Cairns no que se refere à redução ou eliminação de subsídios.

O fato de estarmos em meio a uma forte crise no setor leiteiro nacional, que se encontra desassistido, à mercê do mercado e dos oligopólios, bate de frente com a perspectiva de protecionismo crescente no país mais rico do mundo. Mais ainda: como ter uma agricultura competitiva e rentável se, do outro lado, tudo caminha para o excesso de produção, desvinculando oferta e demanda, cujo objetivo final é a desova no mercado externo, a qualquer preço?

É para pensar.