O mês de julho, mesmo sem a implantação da Normativa 51, foi o mês em que se discutiu qualidade do leite. Começou com o anúncio da Itambé, a respeito do seu programa de pagamento por qualidade. Sendo o segundo maior laticínio do país e a maior cooperativa de lácteos, o fato é relevante e ajudar a sinalizar os novos tempos. DPA, Avipal e Danone já tem seus programas de pagamento por qualidade.

Também, em julho se discutiu muito a respeito das novas normas e do pagamento por qualidade, até porque foram realizados vários eventos nos quais a questão foi abordada: Interleite 2005, Expomilk e Congresso de Laticínios, em Juiz de Fora.

Alguns aspectos relacionados ao ponto merecem ser analisados. Um dos mais relevantes é que considero não haver um correto entendimento dos possíveis impactos da norma em relação a preços ao produtor, por exemplo. Há, ainda, uma compreensível confusão sobre pagamento por qualidade e normas de qualidade.

O pagamento por qualidade é algo que faz parte da estratégia de cada empresa. Assim, um laticínio que prioriza sólidos, por exemplo, poderá remunerar melhor gordura e proteína. Outro que trabalhe com leite pasteurizado pode enfatizar a qualidade microbiológica, e assim por diante. É possível, até, que determinado laticínio ou segmento de mercado não tenha interesse de bonificar pela qualidade. Dessa forma, pagamento por qualidade pode ser descrito como um sistema de remuneração que premia o leite de melhor qualidade, sendo qualidade algo particular de cada empresa.

Já a normativa é algo diferente. Trata-se de uma regulamentação que, em tese, impede que seja produzido e comercializado um produto que nela não se enquadre. Trata-se de algo que deve ser seguido, obrigatoriamente e que, portanto, não está sujeito a remuneração superior. Passa a ser padrão mínimo, exigência mínima. Nos Estados Unidos, o limite de contagem de células somáticas é 750.000 células/ml. Se esse limite baixar para 400.000 células/ml, que é o limite europeu, o produtor não vai ganhar nada a mais por atingir esse limite. O que acontece é que perderá muito se produzir acima disso: não terá para quem vender seu produto.

Essa distinção é importante porque vejo muita gente falando da legislação de qualidade, mas pensando em pagamento por qualidade. Esse, aliás, não depende da legislação. Poderia ser implantado nacionalmente, desde que as indústrias percebessem os benefícios.

Essa confusão não é a única. Tenho dificuldades de entender também a posição de alguns grupos de produtores. Os produtores não tecnificados são os que mais tem a ganhar com a nova legislação, desde que consigam se adequar. Como assim? Com o aperto da exigência de alguns laticínios em relação à qualidade, principalmente os que exportam ou pretendem exportar, o produtor sem qualidade terá, mesmo sem a vigência legislação, uma condição comercial menos favorável, podendo até não ser um fornecedor de interesse para algumas empresas. Obviamente, quanto maior o número de clientes que têm interesse em determinado leite, melhores as condições de negociação. O produtor que não puder vender para alguns clientes estará em pior situação. Como os laticínios que estão exportando normalmente estão entre os maiores e com portifólio mais diversificado, não é interessante deixar de tê-los como clientes, assim como não é interessante receber um preço muito menor pelo leite em função da menor qualidade.

Sem dúvida há a questão da necessidade de capital e treinamento para adequação, principalmente por parte dos pequenos e menos tecnificados (não quero necessariamente colocá-los no mesmo grupo, pois não são; de qualquer forma, os meios de comunicação têm feito essa associação). Sem isso - e são dois aspectos em parte esquecidos, principalmente o treinamento - a situação é mais difícil. A meu ver, a bandeira positiva que deveria ser adotada é: "Quero fazer parte do progresso, quero manter minhas opções comerciais abertas e crescendo, mas quero recursos e conhecimento para isso!". Se essa bandeira tivesse sido adotada anos antes, em um governo que, principalmente em seu início, priorizava o social, talvez não houvesse necessidade de adiamento ou até propostas de suspensão da IN 51, como querem alguns hoje.

O ponto aqui é que, com ou sem legislação, se o mercado assim o determinar, vai haver naturalmente um processo evolutivo em relação à qualidade e quem não quiser ou tiver condições de acompanhar, vai ficar de fora. A iminência da nova legislação, o discurso do emprego no campo (o governo criou até um Ministério para cuidar da produção familiar) e da modernização para exportar eram argumentos muito fortes e que poderiam estimular a liberação dos recursos e da infra-estrutura.

Por outro lado, quem poderia em tese ser contra ou ao menos agir de forma mais cautelosa em relação à legislação seria... justamente o produtor tecnificado! Os conceitos de estratégia sugerem que o valor agregado, ou a disposição do cliente em pagar pelo seu produto mais do que custou, está ou na economia de escala (você produz a custo mais baixo do que os outros) ou na diferenciação (você tem algo que os outros não têm). Vamos pensar na qualidade. Até hoje, não se valorizou a qualidade do leite, com algumas exceções pontuais e às vezes intermitentes. Isso, todos nós sabemos. Agora, há uma movimentação em torno da valorização da qualidade. Se, dentre milhares de produtores, nesse novo cenário que se inicia apenas alguns têm boa qualidade, esses serão melhor remunerados. Se todos tiverem a mesma boa qualidade, significa que a "nota de corte" terá aumentado e a boa qualidade terá sido transformada em algo não diferenciado: agora, será preciso ter qualidade ótima, até que todos também a tenham...

Logo, o produtor tecnificado, o que já tem qualidade, poderia muito bem ficar em seu canto, explorando a sua vantagem competitiva que, agora, parece querer ser valorizada pelos laticínios. Ele, no entanto, é o principal entusiasta da IN 51 e da bandeira da qualidade, por achar que, ao se aumentar as restrições, deixará de competir com produtores que têm pior qualidade (e custos mais baixos) e que hoje vendem o leite ao mesmo preço. Esse raciocínio é correto, senão por dois pontos: o primeiro, é que essa vantagem é transitória, visto que em um mercado livre e dinâmico, se isso ocorrer, faltará produto no mercado, os preços subirão, leite vai ficar muito atrativo, outros entrarão no negócio e o equilíbrio se fará novamente, porém em um patamar superior de qualidade. A soja que o diga. O outro ponto é que esse raciocínio pressupõe que a fiscalização será reforçada e não há risco de aumento dos canais informais. Isso, sem contar na questão da fiscalização federal, estadual e municipal... O ponto é que o produtor que já tem a qualidade não é o beneficiado pela legislação. Quem pode ser, além da indústria, que terá à sua disposição uma maior quantidade de leite de qualidade, é justamente quem precisa se adequar - desde que tenha apoio para tal.

Tudo isso denota a necessidade de uma análise mais abrangente da questão relativa à qualidade. Minha opinião é que, de uma forma ou outra, haverá melhoria da qualidade, principalmente pela via do mercado. A partir do momento em que os grandes laticínios implantarem seus programas - e estão fazendo isso - a engrenagem vai girar. O arcabouço legal, no entanto, é importante para que o país possa acessar determinados mercados e evitar deixar a defesa desguarnecida caso comecemos a incomodar países já estabelecidos no mercado mundial.

É importante, contudo, que o produtor saiba o que esperar. São mais comuns do que se pensa questionamentos como "se a nova legislação vai fazer com que o produtor com melhor leite ganhe mais, ou se quem tiver leite pior vai ganhar menos..." Ora, isso nada tem a ver com a legislação. Em mercado em concorrência perfeita, as inovações são rapidamente difundidas e os ganhos de eficiência são repassados ao elo seguinte. Se todos tiverem a qualidade desejada, o diferencial foi perdido e o mercado pagará aquilo que for o preço de mercado. Isso ocorre regularmente: pense na produtividade de uma mesma fazenda hoje e há dez anos atrás; aposto que sua conclusão será que, se a fazenda continuasse operando da mesma forma que há dez anos, já teria quebrado. O que aconteceu? Como provavelmente os que ficaram também melhoraram seu desempenho, o padrão simplesmente mudou. Bem-vindo à microeconomia!

Se o produtor quiser captar uma parcela maior disso ou evitar que seus ganhos de eficiência sejam sempre repassados aos elos seguintes, tem de trabalhar a questão das associações e cooperativas, ou angariar uma improvável e anacrônica proteção do governo. Com cooperativas fortes, cria-se um estímulo para que os laticínios trabalhem melhor sua cadeia de fornecedores, como aliás já vem acontecendo entre os grandes. Lógico que, independente desse arranjo, os produtores mais eficientes sempre terão maior rentabilidade (e servirão de exemplos para os outros - as boas idéias são sempre copiadas!).

A qualidade, enfim, não é a resolução de todos os problemas, a salvação da pátria. É um processo natural de mercado, em um ambiente competitivo e com consumidores que tendem a ser cada vez mais exigentes, inclusive tendo à sua disposição uma gama cada vez maior de produtos não lácteos de qualidade e saudáveis. Tende a ser um critério qualificador: quem não tiver, tende a ser alijado do mercado, ou terá condições comerciais desfavoráveis, o que acaba sendo a mesma coisa. Ter uma qualidade mínima será a condição básica para continuar competindo. O produtor que entender isso e tiver condições de acompanhar, evoluirá junto com o setor. É importante, no entanto, que entenda o negócio em que está inserido e que, a partir daí, possa formular suas estratégias para captura do valor gerado.