A boa notícia dessa semana foi a proposta, consolidada pela Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, de incluir o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Há duas idéias em evidência: a primeira, que estabelece preços de referência, sendo a proposta da CNA os valores de R$ 0,30 por litro para o Centro-Sul, R$ 0,33 por litro para o Nordeste e R$ 0,30 por litro para o Norte. A segunda idéia é criar uma faixa para o preço de referência, que estaria entre R$ 0,30 e R$ 0,45 por litro para o Centro-Sul.

Não se deve confundir essa proposta com a implantação efetiva de preços mínimos obrigatórios, abaixo dos quais não se poderia pagar. Na proposta da CNA, os preços de referência definem valores mínimos para que as indústrias tenham acesso a Empréstimos do Governo Federal (EGF), a juros de 8,75% ao ano e prazo de 270 dias para pagamento, viabilizando a estocagem (longa vida, leite em pó) em momentos críticos de oferta excessiva de leite. Em outras palavras, as empresas que pretendem ter acesso a essas linhas de financiamento, terão de comprovar que pagam pelo menos esse valor pelo litro de leite.

Segundo Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, a medida também facilita a atuação das empresas no mercado externo, criando condições mais propícias às exportações. Hoje, com a alternância de momentos de escassez de leite com momentos de bastante oferta, a atuação do setor no mercado externo acaba sendo contingencial, visando desovar a produção em excesso, nem sempre nas melhores condições. Porém, quando o mercado vira, tornando-se comprador, tende a ficar difícil suprir os mercados externos, que acabam sendo mais reguladores da situação interna do que mercados preferenciais. Nesse cenário, fica comprometido o estabelecimento de vínculos de longo prazo com clientes mais regulares, que permitem, em tese, a obtenção de preços mais atraentes. Com o leite na PGPM, criam-se condições mais propícias para que as empresas planejem melhor sua atuação no mercado externo. O mercado, enfim, tenderia a ficar menos volátil e mais estável.

Aliás, estabilização é o principal objetivo dessa bandeira da CNA. Segundo Vicente Nogueira, da CBCL (Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios), quem mais deve se beneficiar da medida, caso seja implementada, são justamente as indústrias de pequeno e médio porte (incluindo cooperativas) que, com mercado ofertando muito produto, são obrigadas a vender a preços mais baixos. Com o leite na PGPM, o acesso aos EGF dá mais fôlego a estas empresas e o resultado, espera-se, seja um mercado mais estável e sem tantos sobressaltos, como ocorreu nos últimos dois anos.

Portanto, trata-se de uma medida que visa trazer mais estabilidade ao mercado e não, como muitos podem pensar à primeira leitura, garantir preços mínimos ou de suporte para o leite. Quem não quiser pagar os preços de referência, poderá fazê-lo, mas não terá acesso aos EGF.

Falando em sobressaltos, é estranha a movimentação, em alguns mercados, para redução do preço do leite, cujo valor no atacado segue firme, com o longa vida acima de R$ 1,00 há um bom tempo, segundo dados da Scot Consultoria. As importações de leite são prova de que está havendo falta de matéria-prima, bem como a firmeza do mercado "spot" em Goiás. Apesar da captação de leite no primeiro trimestre deste ano ter sido um pouco superior à do primeiro trimestre do ano passado, não é provável que, no segundo trimestre, esta tendência se confirme. Afinal, o produtor, desestimulado e desconfiado, pouco se preparou para esta entressafra, que apresenta o agravante dos custos dos insumos, que estão inflados pela alta do dólar.

Se há de fato razão para esse posicionamento da indústria ou de parte dela, veremos ou não com o desenrolar dos próximos acontecimentos. Com o mercado se mantendo firme, as tentativas de redução dos preços tendem a não se sustentar.