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O governo como cliente: benefícios e malefícios

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

EM 27/06/2007

7 MIN DE LEITURA

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A aquisição de leite por programas governamentais já foi muito importante no Brasil. Na década de 80, durante o governo Sarney, cerca de 20% do leite brasileiro era adquirido pelo governo, através do Programa do Leite, beneficiando 7,6 milhões de crianças diariamente. Em São Paulo, o programa estadual, Viva Leite, e o municipal, Leve Leite, são responsáveis, juntos, pela aquisição do equivalente a 15% da produção do estado, embora no segundo o leite venha de outros estados. Os estados nordestinos, em especial, têm verificado o desenvolvimento recente desses programas, através do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - como parte integrante do Fome Zero, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os resultados são interessantes e merecem uma discussão sobre seus efeitos na cadeia produtiva do leite da região.

Os dados aqui apresentados foram compilados pelo consultor Raimundo Reis, da Leite e Negócios Consultoria, situada no Ceará. A tabela 1 mostra a situação da produção total de leite no Nordeste em 2002, a produção inspecionada, bem com a participação da produção destinada a programas do governo em relação ao total inspecionado. À época, cerca de 27% do leite nordestino era inspecionado, número bem abaixo do total brasileiro, de 61%. Do leite inspecionado, 12,2% ou 79 milhões de litros eram destinados a programas de governo, porém concentrados em apenas dois estados, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Tabela 1. Produção de leite total, inspecionada e destinada a programas sociais no Nordeste, em 2002


Clique na tabela para visualizá-la melhor.

A tabela 2 traz os dados de 2005 (os de 2006 ainda não estão disponíveis). É possível ver uma diferença significativa na evolução desses números. A produção total da região foi ampliada em 25,6%, número bem acima do crescimento da produção brasileira no mesmo período, de 13,5%. Já a produção inspecionada cresceu ainda mais: 46,3%, comparada ao crescimento de 22,8% da produção brasileira formal (que inclui o espetacular crescimento de 11,94% em 2005). Nesse período, a aquisição de leite para programas governamentais cresceu ainda mais: 150,2% em apenas 3 anos.

Nesse período, dos 300 milhões a mais de leite inspecionado produzidos, cerca de 118 milhões ou 40% foram adquiridos pelo governo, a ponto de representar, no total, 20,8% do leite inspecionado na região (curiosamente, os mesmos 20% da época do governo Sarney).

Tabela 2. Produção de leite total, inspecionada e destinada a programas sociais no Nordeste, em 2005


Clique na tabela para visualizá-la melhor.

A aquisição de leite em programas sociais permite, quando bem concebida e conduzida, beneficiar consumidores mais carentes e produtores rurais que, de outra forma, teriam poucas condições de permanecer no campo e, provavelmente, engrossariam a lista de desempregados nas grandes cidades. Os investimentos também são consideráveis. Consumindo R$ 1,3 bilhão desde 2003, o PAA serviu a 93,8 mil agricultores e pecuaristas e já distribuiu alimentos a 6,5 milhões de pessoas. Somente o Programa do Leite, exclusivo para o Semi-Árido, beneficia diariamente, segundo o MDS, 800 mil famílias e 25 mil produtores da região. Os programas também tendem a permitir uma distribuição mais igualitária da renda ao longo da cadeia, dando preferência a pequenas e médias unidades industriais (quando isso ocorre e é cumprido). A tabela 3 traz os preços de leite pagos em cada estado.

Tabela 3. Valores atualmente pagos pelo litro de leite ao produtor e % total recebida pelo produtor (informação do consultor Raimundo Reis)


Por outro lado, os programas sociais podem criar uma relação de excessiva dependência para a cadeia do leite, que pode colapsar caso ocorra alguma mudança drástica ou término do programa. Foi o que aconteceu no governo Collor, quando o Programa do Leite foi abruptamente encerrado. Muitas empresas nordestinas fecharam ou foram adquiridas por outras empresas (felizmente, para elas, foi a época da grande expansão da Parmalat).

Esse risco sempre existe à medida que o governo é o principal cliente. Vejam o caso da Paraíba, onde, de acordo com os dados, mais de 100% da produção inspecionada estadual é adquirida pelo programa. Se, por acaso, o programa fosse extinto, haveria o risco de grande retrocesso da atividade no estado. Em recente oficina do MDA que tive a oportunidade de participar no Ceará, reunindo integrantes de todo o Nordeste, notei que ao se discutir a ampliação do mercado de lácteos, quase sempre se mencionava a intensificação das compras governamentais como solução, o que é sempre perigoso ao se constituir em uma única alternativa e que está sujeita a questões políticas, como o passado já ensinou. Por isso, é importante que se crie estruturas de apoio (talvez o papel do Sebrae seja fundamental nessa questão) para que os produtores e pequenas e médias indústrias tenham maior conhecimento sobre mercado, desenvolvimento de produtos e marketing, para que busquem outras alternativas que não o fornecimento exclusivo ao governo.

Na balança, acredito que os programas sociais têm grande importância em regiões mais carentes e com menor infra-estrutura, não só fomentando o crescimento, como já vimos no início desse texto, como também estimulando a melhoria do ambiente institucional. Pela exigência do programa, os agricultores familiares foram inseridos no mercado formal, através da implantação de novas rotas pelos laticínios. Nesse ponto, talvez o pontapé inicial do desenvolvimento tenha de vir do governo. Vejamos novamente o caso da Paraíba. Em 2002, apenas 8,2% do leite era inspecionado. Já em 2005, esse número havia subido para 27,8%. Difícil acreditar que esse crescimento viria, em tão pouco espaço de tempo, pela ação exclusiva da iniciativa privada. Nesse período, a Paraíba cresceu 31,6 milhões de litros no total e 32,3 milhões no leite inspecionado, ou seja, a produção não inspecionada diminuiu. No Nordeste como um todo, o resultado não é tão vistoso, mas significativo. Do crescimento verificado de 2002 a 2005, cerca de metade foi no segmento inspecionado, número a se comemorar, considerando que em 2002 menos de 30% da produção era formal (os números só não são melhores porque no Maranhão e em Pernambuco, o crescimento na produção informal superou em muito o da produção formal).

A estruturação dos programas sociais em regiões como o Nordeste gera outros benefícios. Na opinião do consultor Raimundo Reis, o efeito do programa, se não impactante economicamente por produtor, já que o limite de compra equivale a R$ 7.000,00/ano, estabeleceu um parâmetro de preço para o setor nos estados, resultando no que é o maior benefício do programa: a menor oscilação do preço do leite durante todo o ano, mesmo para produtores que não participam do programa.

Outro benefício dos programas sociais é a criação de uma infra-estrutura de apoio ao produtor e à indústria que, em um cenário de estagnação, dificilmente ocorre. Empresas de ração, medicamentos, ordenha, inseminação e consultores passam a olhar para a região com mais atenção, o que melhora a qualidade e a oferta dos serviços e produtos prestados. Afinal, a tendência é que existam mais oportunidades em regiões em franco crescimento do que em regiões estagnadas.

Com o tempo, a iniciativa privada também se desenvolverá. Hoje, estamos assistindo à implantação (ou ao anúncio de futuras implantações) de fábricas de laticínios no Rio Grande do Sul. É possível que o Nordeste seja o próximo destino dos investimentos. A Parmalat, renovada, anunciou recentemente planos de ampliação de sua unidade em Garanhuns (PE) e construção de fábricas no Ceará e Feira de Santana (BA), além de uma unidade em Carajás (PA) - nesse caso na região Norte. A Perdigão, proprietária da Batávia, anunciou no final do ano passado o interesse em adquirir ou construir unidade no Nordeste, ao passo que a Danone colocou novamente o pé na região através de um acordo com a Betânia, no Ceará, para a produção de refrigerados, e anunciou a possível reativação de uma fábrica no estado. No ano passado, a líder de mercado, Nestlé, inaugurou unidade em Feira de Santana (BA).

Esses investimentos estão fortemente relacionados a outro programa governamental, o Bolsa-Família, cujos efeitos se fazem sentir no crescimento do varejo em toda a região, fazendo do Nordeste o foco de diversas empresas que vêem na região a resposta para a geração de valor desejada pelos acionistas.

Pessoalmente, tenho alguma restrição a forte interferência do governo, pelas razões apontadas acima e por dois outros motivos: o risco da gestão e eficiência dos programas serem inadequados e a possibilidade de irregularidades que podem distorcer e tornar desinteressantes para o estado determinados programas (a mídia regional tem trazido, eventualmente, denúncias de irregularidades na compra de leite em determinados estados). Porém, os dados mostram que, quando bem conduzido, os programas têm o mérito de distribuir renda, estruturar o desenvolvimento, criar mercado e, com isso, pavimentar o desenvolvimento da iniciativa privada em mercados antes pouco atrativos.

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

Engenheiro Agrônomo (ESALQ/USP), Mestre em Ciência Animal (ESALQ/USP), MBA Executivo Internacional (FIA/USP), diretor executivo da AgriPoint e coordenador do MilkPoint.

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L. AGUIAR

ARAXÁ - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 24/07/2007

Como sempre brilhante a análise feita pelo Sr. Marcelo. Mas gostaria de discordar um pouco de suas colocações. A compra de leite pelo governo aumenta o consumo e traz mais vigor ao mercado, pois nós produtores ficamos menos dependentes das multinacionais que sempre sinalizaram os preços pagos.

Temos visto nos telejornais das grandes redes de televisão, senhoras bem vestidas com seus carrinhos de supermercados cheios de refrigerantes e produtos importados reclamarem de preço do leite, isso se tornou uma rotina. Eu nunca as vi reclamarem do preço de refrigerantes ou água mineral, mas sempre reclamam do preço do leite.

E como a população em geral é desinformada, acha que a culpa é do produtor, pois não sabem que quando pagam por um litro de leite R$ 2,50 o produtor recebeu apenas R$ 0,75.

E nada mais justo que o Governo, que aumenta com exagero o preço do gás e dá o vale gás, ou provoca desemprego com sua política econômica recessiva e fez a bolsa escola e bolsa família, darem para quem não pode comprar um litro de leite, pois melhora a saúde da população e recupera um setor muito importante da economia brasileira. Além disso, torna o país menos dependente de paises do primeiro mundo grandes exportadores de produtos lácteos.

Lucas F. Aguiar.
FRANCISCO HERCILIO DA COSTA MATOS

BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 23/07/2007

Velho Keynes tinha razão, meu caro!

Gastos governamentais são imprescindíveis para fortalecer a demanda agregada de qualquer cadeia produtiva.

Palmas para seu interessante artigo. Não podemos abrir mão de nenhuma boa política pública.
ALAN ISSA RAHMAN

CARAZINHO - RIO GRANDE DO SUL - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 06/07/2007

Entendo a preocupação do autor do artigo, sobre a interferência do governo no mercado do leite e também acredito que há seus pontos negativos, mas também têm seus pontos positivos. Lembro que havia uma época aqui no Sul que o governo comprava trigo, porém os produtores deveriam se reunir em cooperativas para receber um financiamento para construirem os silos e ali juntarem a produção e depois venderem para o governo.

Foi assim que nasceu uns 70%, senão mais, das cooperativas aqui no Sul. Com isso, foram difundidas tecnologias, métodos de plantio (direto), infraestrutura nas propriedades, técnicas de produção, a mão-de-obra foi ficando cada vez mais qualificada e assim por diante.

Depois que o governo parou de comprar trigo a coisa ficou meio difícil, porém, aí já haviam outras culturas (soja, milho), outras atividades (suinocultura, avicultura e bovinocultura leiteira), o produtor já estava mais bem estruturado, já tinha uma noção de mercado, empresário rural, havia muitas linhas de crédito e assim por diante.

Por isso acho que seria interessante o governo apoiar, dar um pontapé inicial, estimular, fomentar ao menos por alguns anos, até porque creio que o Norte é uma região que está agora encontrando seu caminho e com certeza terá um futuro promissor, sempre lembrando que: "A terra é a mesa do povo..." que nem dizia o poeta.

Alan I. Rahman
MARCELO GODINHO MIAZATO

ITAJUÍPE - BAHIA - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 01/07/2007

Excelente o artigo.
FERNANDO JOSÉ RIBEIRO KACHAN

NOVA GRANADA - SÃO PAULO - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 30/06/2007

Conforme demonstrado pelo autor, é inegável a importância dos programas governamentais de distribuição de leite para esta cadeia produtiva. É necessário porém considerar algumas situações dentre as quais destaco:

1. Ao distribuir leite para a população de menor poder aquisitivo é estimulado o rótulo de que leite é "alimento de pobre". Tal equivocada conclusão traz inequívocos prejuízos ao setor. Leite é um alimento nobre e quanto maior o poder aqisitivo de uma população maior o seu consumo "in natura" ou por meio dos seus diversos derivados;

2. No que diz respeito às influências que os programas de distribuição de leite provocam no mercado, seria importante analisar que embora quantidades importantes de leite sejam compradas para este fim, o que pode contribuir para melhores preços, existe sempre a pressão por parte do Estado para comprar o produto a preços mais baixos e que inegavelmente reflete no preço pago ao produtor. O Estado assim, pode-se dizer, faz "barretada com chapéu alheio" ou melhor o chapéu do produtor de leite.
NEI ANTONIO KUKLA

UNIÃO DA VITÓRIA - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 28/06/2007

A Cadeia produtiva do leite vem se expandindo em quase todo o território brasileiro. Talvez o incentivo de produzir leite a pasto que está na vitrine no momento é o que vem estimulando muitas propriedades a entrar, retomar ou ampliar a atividade. Por ser uma atividade recomendada para a pequena e média propriedade, no meu ponto de vista, por se tratar de empregar mão-de-obra tanto na propriedade quanto em outros segmentos como indústria, comércio, assistência técnica, melhoramento genético etc..., por apresentar uma entrada mensal de numerários no caixa da empresa rural (diferente de outras atividades) deve-se mesmo fomentá-la.

Por outro lado, com o estímulo à produção corremos o perigo de a uma certa altura termos excesso de produção e queda dos preços (lei da oferta e da procura).

Então, vejo a aquisição de leite por parte do governo uma forma brilhante de escoar parte da produção e beneficiar os menos priveligiados deste país, dando condição aos mesmos de poder ter em sua mesa um alimento saudável.

Porém, concordo com o autor do texto de que existem muitas fraudes nas aquisições do leite e que, mudando de governo possa haver interrupção dos programas, e aí aqueles que investiram na produção se verem em maus lençóis.

Portanto, creio que deva haver por parte do setor uma pressão para que, se estes programas não viraram lei, que assim o façam. Que se fiscalize de forma mais contínua e precisa a compra e distribuição do leite.
MilkPoint AgriPoint