Mecanismos para a proteção do preço do leite

Marcelo Pereira de Carvalho

Tem-se verificado ultimamente uma insatisfação do produtor de leite em relação à sua situação econômica. Basicamente, à exceção de curtos momentos de recuperação nos preços (como o verificado na entressafra de 2000), os valores recebidos pelo leite estão cada vez mais insuficientes para cobrir os custos de produção, em parte atrelados ao dólar. Neste caso, sente mais o produtor tecnificado, que investe em insumos para produzir com constância, qualidade e com sustentabilidade no longo prazo (ex: adubando pastagens, investindo em conservação de solo, etc.).

É evidente que há aspectos de mercado que estão fora do controle do produtor e que afetam negativamente a sua rentabilidade. Entre eles, estão a renda da população, a crise atual e o perfil dos produtos lácteos consumidos, entre eles o predomínio do longa vida, como já discutido anteriormente.

Acredita-se que há, contudo, outros aspectos cuja resolução está ao alcance do produtor e seus representantes e que, portanto, descortinam o campo de atuação. Mas quais exatamente são estes aspectos, ou, em outras palavras, o que poderia estar sendo feito, ou que pode vir a ser feito com resultados favoráveis à sustentabilidade do produtor de leite?

Um exemplo de atuação que está ao alcance e que teve até agora um final feliz refere-se às barreiras em relação à importação desleal. Sem dúvida, a importação "spot" (para usar um termo da moda), para venda no mercado interno, está praticamente com seus dias contados. No entanto, há ainda um valor significativo de leite sendo importado: de janeiro a junho deste ano, mais de 35 mil toneladas de leite em pó entraram no País. Com o atual câmbio, a tendência é que estes valores despenquem para o segundo semestre, a não ser que não haja produto no mercado interno para cobrir a demanda. A importação de lácteos ficaria restrita a produtos de nicho ou contratos já firmados por empresas que utilizam esta matéria-prima para a industrialização de alimentos.

É fácil perceber porquê isto tende a ocorrer. Considerando uma relação de cerca de 1 kg de leite em pó para 9 kg de leite e um preço externo de US$ 2000/tonelada, supondo o câmbio de hoje, o litro importado estaria custando mais de R$ 0,55. Isto sem contar impostos e outros custos. Independentemente do valor exato, o fato é que o alto preço deste leite explica o investimento de várias empresas na produção de leite em pó, que não é barato, por sinal. Com a boa atuação dos representantes dos produtores na defesa dos interesses do setor, com um providencial auxílio do câmbio, as importações tendem a ficar cada vez mais anêmicas.

Mas o que mais pode ser feito para proteger os produtores em relação aos preços recebidos ? Atuação firme em relação aos riscos de cartelização por parte dos grandes compradores seria um primeiro passo. Para isto, é necessário estar informado sobre o que ocorre no mercado e ter um bom poder de articulação e ação. Não estamos dizendo que a cartelização existe, mas sim que seu risco existe, visto que a concentração da captação no setor é uma realidade e o leite não é um produto que se pode armazenar por muito tempo, como por exemplo o café e os grãos. O poder de barganha do produtor é, via de regra, reduzido enquanto indivíduo.

Aproveitando a deixa, a formação de grupos de produtores, visando aumentar o volume a ser negociado, é uma alternativa interessante, embora enfrente, claro, a resistência dos compradores. Os poucos já formados sinalizam que se trata de uma opção viável e sem dúvida melhor do que a negociação individual. Na esteira desta solução, estão, não esqueçamos, as cooperativas, desde que profissionalizadas e com gestão modernizada.

Instrumentos de proteção, como a comercialização de leite através de mercados futuros, são também passíveis de análise, embora reconhecendo que, mesmo nos EUA, trata-se de uma tentativa ainda incipiente e da qual poucos produtores já se beneficiam. Mas, sem dúvida, trata-se de uma alternativa a ser debatida. No 5º Interleite, a ser realizado de 30 de agosto a 1 de setembro, em Belo Horizonte, o pesquisador Sérgio De Zen, do CEPEA/USP, irá apresentar este tema.

Há, ainda, mecanismos de atuação artificiais, que podem auxiliar em determinados momentos, mas podem tender a desestruturar o mercado, por exemplo estimulando o excesso de produção. Os programas governamentais de distribuição de leite, por exemplo, poderiam ser estimulados e acionados com mais freqüência, embora não se deva confundir esta prática com a compra de estoques para regulação do mercado. Através destes programas, o governo presta um duplo serviço, aumentando a demanda e disponibilizando à população um produto nutritivo.

Preços mínimos de suporte sempre são considerados ao se avaliar situações como estas. Afinal, em um mercado com agentes desproporcionais do ponto-de-vista de poder de barganha, muitos acham difícil garantir o perfeito funcionamento da lei de oferta e demanda. Os EUA, por exemplo, devem aprovar a manutenção dos preços mínimos por mais 10 anos, fixados em US$ 0,2182/litro de leite, com custo total de US$ 773 milhões. A questão é como viabilizar esta estratégia por aqui, a princípio desvinculada da atual realidade do mercado brasileiro. Também, deve-se considerar o real efeito de uma estratégia como esta na produção de excedentes, reduzindo o preço do leite.

Outro ponto que merece reflexão é que, com o atual câmbio, o país apresenta condições de competição no mercado externo, desde que não sofra com as barreiras sanitárias e consiga passar por cima das barreiras tarifárias. Programas que estimulem as empresas a atuar no mercado externo sem dúvida são interessantes, uma vez que as exportações podem representar não só um grande mercado, mas também uma boa válvula de escape em momentos de turbulência.

Estas são algumas das possibilidades levantadas, sem a pretensão de definir quais caminhos devem ser seguidos, nem de refutar outras possibilidades não listadas acima.