Vigor inicia projeto de capacitação online no Programa Mais Leite Saudável

Em 2015 o governo federal lançou o Programa Mais Leite Saudável que permite à pessoa jurídica beneficiária a apuração de créditos presumidos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ser beneficiária do programa a pessoa jurídica interessada deverá destinar 5% do valor dos créditos a projetos que auxiliem produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade.

O Mais Leite Saudável é viabilizado com parte dos créditos presumidos do PIS e Cofins, acumulados na compra do leite in natura pelas agroindústrias. As empresas podem compensar esses créditos no PIS e Cofins de seus produtos, ou em outros tributos administrados pela Receita Federal, ou até mesmo serem reembolsadas em dinheiro, no valor correspondente a até 50% desses créditos. Para tanto, precisam destinar, obrigatoriamente, no mínimo, 5% do montante a projetos de fomento agropecuário aprovados pelo Mapa.

A submissão de projetos técnicos no âmbito do Programa Leite Saudável deve ter como requisito central o direcionamento das ações para o benefício direto do produtor rural de leite, conforme o determinado pelo Decreto nº 8.533 de 2015. Desta forma, todas e quaisquer ações, objetivos e metas que não estejam clara e objetivamente correlacionadas ao benefício direto dos produtores rurais de leite não podem estar previstos em projetos do Programa Leite Saudável.

Além disso, é condição indispensável que sejam apresentados projetos completos e que possuam aderência com pelo menos um dos três pilares centrais definidos pelo Art. 15 do referido Decreto, que são:

1) Fornecimento de assistência técnica voltada prioritariamente para gestão da propriedade, implementação de boas práticas agropecuárias e capacitação de produtores rurais;
2) Criação ou desenvolvimento de atividades que promovam o melhoramento genético dos rebanhos leiteiros;
3) Desenvolvimento de programas específicos para promoção da educação sanitária na pecuária.

Alinhado ao programa, o EducaPoint - plataforma de cursos online voltados a pecuária brasileira – é uma das provedoras que pode possibilitar a execução de projetos de capacitação para produtores e técnicos. O EducaPoint funciona em streaming por um sistema de assinatura e apresenta um portfólio completo: uma infinidade de treinamentos, em vídeo, que vão ao encontro dos objetivos do Programa desenvolvido pelo MAPA. Os usuários têm acesso a todo conteúdo disponível, de forma ilimitada, e a plataforma é totalmente acessível de qualquer dispositivo móvel.

A Vigor é o primeiro laticínio a oficializar o projeto com o EducaPoint no MAPA. Fábio Philomeno, coordenador de captação de leite, avalia positivamente o projeto, considera “que o EducaPoint é uma ferramenta de aprendizado muito importante, capaz de agregar informações de valor para a tomada de decisão, servir de reforço à explicação do técnico e principalmente à capacitação das pessoas envolvidas no processo de produção. Os cursos existentes permitem agregar conhecimento a todos os agentes da cadeia – do tratador de bezerros ao produtor empreendedor”.

Escreva para corporativo@educapoint.com.br e saiba como submeter o EducaPoint no Programa Mais Leite Saudável.

Mais informações
contato@educapoint.com.br
Telefone: (19) 3432-2199
Whatsapp (19) 99817- 4082
Skype: atendimento@educapoint.com.br