O Sindicato das Indústrias de Laticínios do RS (Sindilat) já concluiu o documento com as sugestões para a regulamentação da Lei do Leite. Os apontamentos, compilados com ajuda das empresas associadas e após diversas reuniões internas, foram entregues à Secretaria da Agricultura nesta segunda-feira (7/3) para auxiliar na elaboração de um decreto que contemple os anseios do setor. Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, há questões importantes a serem ajustadas, e a principal preocupação é regulamentar a lei sem engessá-la via decreto.  "Nossos pontos foram alinhados com base em muito diálogo e reproduzem a preocupação das indústrias que realmente operam com expressivas quantidades de leite em 467 municípios gaúchos", frisou.

Seguem alguns pontos que necessitam de ajuste, segundo o Sindilat:

1) Transvase: A indústria gaúcha pede a regulamentação do uso de transvase na coleta do leite a granel. O processo consiste em acoplar dois tanques em um mesmo caminhão, ampliando a capacidade de captação, reduzindo o custo do frete e viabilizando a coleta de mais leite em propriedades mais distantes. Atualmente, o transvase não está autorizado no Rio Grande do Sul. Segundo Guerra, a regulamentação do transvase traz ganhos logísticos significativos às indústrias gaúchas e ainda inclui novos produtores na cadeia produtiva. O processo, chamado por muitos de Romeu & Julieta, é amplamente utilizado em outros estados produtores de leite do país. O Sindilat defende que o procedimento, nesse momento, só seja permitido em composição tipo Romeu & Julieta pela garantia da segurança e higiene, uma vez que os mesmos têm que sair da indústria ou posto de resfriamento todo o dia, não sendo permitido a transferência de leite de caminhões menores para carretas sem usar um posto de resfriamento.

2) Multas: A minuta de decreto apresentada pela Secretaria da Agricultura sugere que a aplicação de multas aos infratores siga o patamar mais alto previsto na lei. O Sindilat entende que as multas devem ser rigorosas, mas é preciso que a penalização seja mais severa para os infratores reincidentes. Desta forma, seria necessário criar um escalonamento das multas, e não simplesmente adotar o teto.

3) Risco à saúde pública e redução nutricional: O Sindilat sugere que o tema tenha um capítulo específico e que seja regulado por Instrução Normativa ou Portaria. Como o leite é proveniente de um processo metabólico da vaca, ele está sujeito a muitas variáveis que geram resultados diversos, como o estresse calórico, por exemplo. As variações também dependem da raça e da formulação da dieta alimentar dos animais. O tema é alvo de muitos trabalhos científicos.

As informações são da Assessoria de Imprensa Sindilat.