O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje, por meio da Resolução 4.586, novas regras de ajuste com o objetivo de reduzir a burocracia na contratação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que funciona como uma espécie de seguro rural.

De acordo com o chefe de gabinete da diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, José Reynaldo de Almeida Furlani, as novas normas vão facilitar a contratação do Proagro por produtores rurais junto aos bancos. Entre as novidades, o CMN autorizou que os peritos das instituições financeiras deslocados para fiscalizar os dados de produção agrícola ou pecuária fornecidos pelos produtores para a concessão do benefício passarão a exigir menos parâmetros técnicos.

Além disso, agora os produtores também poderão contratar o Proagro para lavouras de hortícolas no âmbito dos financiamentos junto ao Pronaf (agricultura familiar). O prêmio do seguro pago por produtores de frutas temperadas (ameixa, maçã, nectarina e pêssego) com estrutura de proteção a granizo também foi reduzido de 6,5% para 3,5%. Ou seja, ficará mais barato contratar Proagro para essas culturas.

O conselho também aprovou outra resolução, a 4.587, segundo a qual a partir de agora as instituições financeiras terão que fornecer aos mutuários de operações de crédito rural informações sobre regras gerais desses financiamentos, incluindo o conceito de ano agrícola e de limite de financiamentos, e alertar sobre as obrigações dos produtores relacionadas com a destinação que eles devem dar aos recursos obtidos junto aos bancos e quais as consequências no caso da aplicação do financiamento em finalidade diversa da prevista. 

As informações são do jornal Valor Econômico.