O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, classificou como “uma besteira” as afirmações de fiscais agropecuários de que o governo prepara a terceirização da Defesa Agropecuária e ironizou o pedido de alguns representantes desses trabalhadores em pedir a saída dele da Pasta. “Não tem política de terceirização, o que o ministério tenta é modernizar a máquina da defesa sanitária do Brasil, uma exigência do mercado internacional”, disse. “Não quero crer que o desejo de alguns fiscais para que eu saia seja por esse objetivo, mas por outras atitudes que o ministério vem tomando, de cortar regalias. Isso tem deixado o pessoal não muito à vontade”, completou o ministro.

Segundo Maggi, as críticas às mudanças estudadas na defesa sanitária são normais e qualquer decisão a ser tomada será discutida com o setor. “Assim que chegar a uma condição definitiva, vou levar aos sindicatos, vou trazer à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Nada está sendo feito escondido, não tem vontade escusa de ninguém, mas pessoas estão incomodadas com o fato de tirá-las do sofá em que estão sentadas”, completou o ministro, após almoço com parlamentares da FPA, em Brasília (DF).

Como revelou o Broadcast Agro (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) no dia 27 de setembro, a reforma proposta pelo Ministério da Agricultura prevê a autonomia da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que teria sob seu comando uma autarquia especial e uma agência reguladora. Se for criada por lei, a secretaria ganharia poderes especiais, como tem hoje a da Receita Federal. A autarquia, também independente, é comparada ao Banco Central e a agência de regulação funcionaria nos moldes das já existentes em outras Pastas.

O ministério estuda também a criação de um fundo privado de desenvolvimento da defesa agropecuária. Esse fundo teria adesão voluntária, gestão pública e com o suporte e ações separadas para as áreas de sanidade vegetal e animal. Esse órgão poderia assumir, inclusive, atividades específicas do setor público, as quais seriam definidas posteriormente.

Essas e outras propostas em avaliação no Ministério da Agricultura integram um relatório elaborado por uma consultoria privada contratada pelo governo para o processo de reformulação nesse setor. A reestruturação é considerada como o ponto de partida para o restabelecimento da confiança na defesa sanitária animal e vegetal do País, após a série de crises iniciada em março, com a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal.

O documento sugere a criação do processo de autocontrole sanitário, ou seja, as empresas com maior rigor de fiscalização interno, sem denúncias de irregularidades e com certificações prévias integrariam a chamada “lista positiva de confiança” e fariam a própria fiscalização dos produtos. O documento resumido foi apresentado pela SDA a auditores fiscais federais agropecuários e aumentou a discórdia entre a categoria com o governo.

Apesar de não mexer nos atuais ocupantes do cargo, entre as sugestões estão a criação de normas rígidas para a carreira, abertura de espaço para a contratação de temporários, regras para a cessão de fiscais para outras áreas, bem como o credenciamento de veterinários e agrônomos “oficiais” pelo governo que não fariam parte do atual corpo de fiscalização.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.