O Banco Central publicou na terça (25) a Resolução 4591 que autoriza a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento de produtores rurais que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A decisão vale apenas para os municípios sob a abrangência da Sudene que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, em razão da instabilidade climática. O órgão contempla toda a região Nordeste e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

São contempladas na resolução as operações de crédito rural contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. Os interessados em regularizar seus débitos devem formalizar a renegociação até 29 de dezembro deste ano. A primeira parcela poderá ser paga até 2021 e o prazo para reembolso termina em 2030.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem atuado junto com a bancada de parlamentares do Nordeste para estender a possibilidade de renegociação dos débitos a toda área de abrangência da Sudene, independente da decretação do estado de emergência ou calamidade pública.

A seca que atingiu estas regiões, considerada uma das piores nos últimos 100 anos, prejudicou a produção agropecuária e causou prejuízos sociais e econômicos incalculáveis. A CNA defende que a renegociação também inclua contratos feitos antes de 2012 e a retirada do dispositivo que proíbe a contratação de novas operações de investimento.

As informações são da Assessoria de Comunicação CNA.