O setor lácteo foi o primeiro a ser ouvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no processo de desburocratização da pasta. O ministro Blairo Maggi se reuniu na tarde desta terça-feira (21) com representantes da cadeia produtiva e pediu que encaminhem sugestões ao grupo de trabalho que estuda mudanças nos procedimentos e normas do Mapa para reduzir a burocracia. “A legislação, às vezes, impõe tantas restrições que o produtor não consegue produzir”, observou Maggi.

Os representantes do setor aproveitaram a reunião para apresentar uma pauta de reivindicações ao ministro, que inclui a abertura do mercado chinês aos produtos lácteos brasileiros. Eles lembraram que o Brasil está aquém das exportações de laticínios de outros países, onde os produtores recebem subsídios. Em 2015, a cadeia produtiva exportou US$ 319,2 milhões, a maior parte para a Venezuela.

Outra pauta debatida foram as mudanças no Guia Alimentar Brasileiro. A ideia é alterar questões referentes à recomendação do consumo de queijos e iogurtes, indicando a demanda de três porções/dia. Atualmente, o queijo tem recomendação para consumo com moderação e o iogurte não tem recomendação, uma vez que está enquadrado como alimento ultraprocessado. Segundo o vice-presidente do Sindilat, Guilherme Portella, que representou as indústrias gaúchas no encontro, a mudança busca destacar as potencialidades dos produtos lácteos como fonte de nutrientes e proteínas, assim como fazem muitos países da Europa, como Itália, Alemanha e França. "O ministro mostrou-se muito sensível às demandas do setor", pontuou Portella. 

Os produtores alegam que cumprem todas as normas internacionais e que os produtos seguem as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde). A Secretaria de Defesa Agropecuária vai fazer a ponte com o Ministério da Saúde e Anvisa e verificar o que pode ser feito.

Durante a audiência, em Brasília, lideranças entregaram ao ministro documento com uma série de pleitos, entre eles, o aumento do limite de financiamento para garantia de preço ao produtor para R$ 100 milhões por beneficiário e uso de crédito rotativo, ou seja, mantendo os limites definidos dentro do prazo de vigência dos contratos. Também querem inclusão de laticínios no Programa de Construção de Armazéns (PCA), uma vez que no último Plano Safra apenas produtores e cooperativas foram contemplados com a verba para aquisição e instalação de silos de estocagem de leite in natura.

O ministro Blairo Maggi destacou que a responsabilidade pelo controle de qualidade dos alimentos deve ser do próprio produtor e não apenas do governo. Para o ministro, as empresas devem responder juridicamente pelos produtos que colocam no mercado. 

O ministro também recebeu a governadora de Roraima, Suely Campos, que pediu ao ministério que declare o estado zona livre da febre aftosa com vacinação. O ministro informou que será feita uma auditoria no estado em agosto deste ano para a obtenção do status sanitário. A certificação internacional, no entanto, somente poderá ser confirmada em um ano.

As informações são do Mapa e do Sindilat, adaptadas pela Equipe MilkPoint.