Talvez tenha passado batido para muitos produtores de leite, mas em 16/06/2009 o deputado federal Carlos Melles, do DEM/MG, apresentou o projeto de lei 5429/2009, propondo a criação do Fundo Brasil de Orientação e Garantia Financeira à Atividade Agrícola, que asseguraria a concessão de um subsídio direto ao produtor rural de R$ 500,00 por hectare de área cultivada ou explorada com atividade agropecuária, liberado aos produtores até 31 de março de cada ano.
Para ter direito essa subvenção o produtor não poderia estar inadimplente com o fisco e bancos oficiais, além de atender às regras trabalhistas, ambientais, alimentícias, sanitárias, do zoneamento agrícola e bem estar animal. Pessoalmente, acho que a concessão de benefício deveria estar condicionada também a alguns índices mínimos de produtividade para cada setor da produção rural.
O benefício que seria criado para mitigar os efeitos negativos do clima, cambiais, de mercado e de crédito seria suspenso se os principais países produtores e exportadores de alimentos revogassem os subsídios diretos aos seus produtores.
A proposta desse projeto de lei, que foi encaminhada à diversas comissões e estava no aguardo de deliberações, parece ter sido resgatada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no dia 13 de julho passado, quando em audiência um grupo de deputados se reuniu com representantes de instituições ligadas ao agronegócio, para acelerar a tramitação da proposta.
O deputado Valdir Colato, do PBDM/SC, apoia o projeto, afirmando que temos que evoluir para garantir renda aos produtores, sob pena de não termos mais produtores no Brasil. O deputado Luis Carlos Heinze, do PP/RS, disse que não sabe de onde sairá o dinheiro para isso, mas que o produtor não pode pagar a conta do prejuízo. A superintendente técnica da CNA, Rosemeire dos Santos, disse que a entidade apoia a iniciativa, pois nos últimos anos mais de 20 mil produtores deixaram a atividade. O gerente de mercado da OCB, Evandro Ninaut, acha o projeto precisa de ajustes para a realidade nacional, mas é oportuno e necessário. Luiz Antônio Pinazza, da Fundação Getúlio Vargas e diretor da ABAG, concorda com a necessidade do projeto, e sugere como estratégia de comunicação usar a palavra renda ao invés das palavras subvenção ou subsídio.
Não sei como evoluirá esse projeto de lei, e se uma garantia de renda de R$ 500,00/ hectare/ano chegará à pecuária leiteira.
O que sei é que nós produtores de leite brasileiros, que produzimos em Reais, não podemos mais aceitar as comparações simplistas do preço em US$/litro recebido pelo produtor nacional com o recebido por produtores de outros países, obtidas por conversão das moedas dos países em US$, para avaliar nossa competitividade, pois essas taxas de câmbio geram distorções conforme as moedas locais estejam super ou sub valorizadas com relação ao dólar americano. Além disso, existem as distorções causadas por subsídios dados a produtores de outros países ou para exportações para limitar os estoques nesses países.
Se nós produtores de leite brasileiros não viermos a ser beneficiados com uma lei que nos garanta renda para permanecermos na atividade, como proposto no projeto de lei do deputado Carlos Melles, precisamos que pelo menos o Governo e a indústria se conscientizem que no preço que os produtores nacionais recebem, em Reais, não se pode pretender compensar as distorções cambiais e subsídios recebidos por produtores em outros países, para que possamos ser competitivos para exportar leite e lácteos. E se não formos beneficiados por um projeto como o proposto pelo deputado Carlos Melles, e se o Governo e a indústria não se conscientizarem que essas comparações simplistas não têm sentido, temo que ao invés de sermos grandes exportadores de leite, voltemos a ser grandes importadores para poder abastecer o mercado interno.
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