Quando escrevemos o artigo "Stephanes x Minc: reforma do Código Florestal" procuramos ressaltar não só a importância e urgência da reforma do Código Florestal, mas também a importância de se aproveitar o Projeto de Lei 4.006 de 2008, que já tramita na Câmara dos Deputados e propõe mudanças no Código Florestal, para se fazer no menor tempo possível a reforma necessária.

Foi com esse espírito que encaminhamos proposta de realização de uma discussão sobre a reforma do Código Florestal na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do MAPA, convidando para essa discussão a senadora Katia Abreu, presidente da CNA, o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, o deputado responsável pela tramitação do Projeto de Lei 4.006/2008 e presidentes das outras Câmaras Setoriais do MAPA. Esta solicitação foi atendida, através da 18ª reunião, quando representante da CNA apresentou as propostas da entidade para a reforma do Código Florestal, e pela informação, que recebi da Coordenação das Câmaras, que pela importância do tema o Gabienete do Ministro determinou que essa discussão ocorra em todas as Câmaras, inclusive voltando a pauta da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados na 19ª reunião.

Creio que políticos e lideranças setoriais já têm a percepção da importância e urgência da reforma do Código Florestal e se movem neste sentido. Isso é muito bom, pois essas mudanças são imperativas não só para os produtores rurais como para a sociedade brasileira, posto que é preciso, dentro da técnica e racionalidade, harmonizar as necessidades de produzir alimentos com as necessidades de preservar o meio ambiente.

Todavia, vejo alguns desencontros preocupantes quando muitas lideranças e políticos isoladamente elaboram propostas para essa reforma.

O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. Todavia as propostas são diferentes e é importante que a CNA compare essas propostas, verificando no que se complementam ou conflitam. É, pois, importante o acompanhamento pela CNA da tramitação do Projeto de Lei 4.006 de 2008. A proposta da CNA propõe também alterações nos artigos 18º, 44-C e 44-A, que não são objeto de proposta de alteração no Projeto de Lei 4.006 de 2008. Essas propostas, e eventualmente outras, poderiam ser propostas como emendas ao Projeto 4006/2008? Se puderem, não devemos perder a oportunidade de utilizar um projeto de lei que tramita na Câmara para que as necessárias mudanças no Código Florestal aconteçam no menor tempo possível.

As noticias dos jornais trazem a informação de que Santa Catarina está para aprovar Código Florestal, onde a área de preservação permanente é menor do que o previsto atualmente pelo Código Florestal de 1965, que é uma lei federal, o que caracteriza que essa lei estadual será inconstitucional, com validade nula. Não seria mais produtivo do que a aprovação dessa lei estadual se os deputados que vão votar com o Governo acionarem as bancadas federais de seus partidos para acompanhar a tramitação desse perojeto de lei, sugerindo as emendas que julguem necessárias?

É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente no País no menor tempo possível, pois a urgência dessa reforma aumentou com a crise econômica que o mundo enfrenta e que naturalmente afeta o Brasil.

O meu pensamento, que inclusive manifestei ao deputado federal Leonardo Vilela, da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, é que para não dispersar esforços e não correr os riscos desses desencontros, é centrar a discussão da reforma do Código Florestal em torno do Projeto de Lei 4.006/2008, que tramita na Câmara Federal.