Em editorial do MilkPoint de 03/02/2005, Marcelo Pereira de Carvalho dizia que via a iniciativa privada, principalmente os grandes laticínios, se movimentar no sentido de adequarem seus fornecedores às normas, mas mesmo nesse grupo de empresas, ele percebia que haviam dúvidas, pois "tenho recebido telefonemas e e-mails de grandes laticínios simplesmente me perguntando como está a questão da IN 51, se vai ter mesmo"... ou seja, havia algo errado no processo de comunicação com essas empresas, o que se dirá das centenas de pequenos laticínios por esse Brasil afora, muitos dos quais inclusive vendem o leite captado para as empresas de maior porte.

O editorial mostrava que problema de comunicação com o mercado existia também em relação aos produtores, e que havia a distorção dos conceitos relativos a IN 51 e o pagamento por qualidade. Marcelo Carvalho dizia que tinha lido que a IN 51 permitiria o pagamento por qualidade no Brasil, e que essa era uma confusão bastante comum, pois uma coisa não tem, a princípio, nada a ver com a outra. Lei é lei, é obrigatório cumprir. Pagamento por qualidade é um estímulo à melhoria da qualidade, com base nos parâmetros de interesse do mercado.

Como o Ministro Pratini de Moraes assinou a IN 51 em setembro de 2002 e o editorial é de fevereiro de 2005, essa confusão e falta de conhecimento existia passados mais de 2 anos da criação dessa instrução normativa.

E o que nos preocupa na Associação dos Produtores de Leite do Estado de São Paulo - Leite São Paulo, é que em junho de 2007, nos parece que ainda há confusão e falta de entendimento com relação a IN 51, pois tenho ouvido, e até lido, que os leites tipo B e C iriam acabar, ficando tudo como leite pasteurizado e que a única distinção seria a classificação com relação ao teor de matéria gorda (integral, padronizado, semidesnatado e desnatado). Até ouvimos dizer que há laticínios que não encomendaram novas embalagens para o leite tipo B em função de que esse tipo de leite teria sua comercialização extinta pela IN 51.

Na realidade a IN 51 definiu apenas o fim da comercialização para o tipo de leite tipo C, a partir de 01/07/2005 nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e até 01/07 de 2007 nas Regiões Norte e Nordeste, para ser substituído por um tipo de leite de melhor qualidade, que recebeu a denominação de leite pasteurizado.

Aliás, na IN 51 fica bem claro isso, quando caracteriza o alcance e o objetivo do Regulamento de Identidade e Qualidade do Leite Pasteurizado: "fixar a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deve ter o Leite Pasteurizado, sendo permitida a produção de outros tipos de leite pasteurizado desde que definidos em regulamentos técnicos de identidade e qualidade específicos".

É bastante claro que o Leite Pasteurizado que substitui o leite tipo C é apenas o padrão mínimo de qualidade para leite pasteurizado, não determinando o fim da comercialização de leite pasteurizado tipo B e A, o que seria absurdo, pois esses leites têm qualidade superior ao do Leite Pasteurizado, e por isso a própria IN 51 no seu bojo traz os Regulamentos de Identidade e Qualidade dos leites pasteurizados tipo A e B sem determinar o fim da comercialização dos mesmos.

A confusão e a falta de entendimento dessa questão levaram os laticínios e as cooperativas a praticamente não fazer diferenciação sensível de preço entre o leite pasteurizado tipo B e o Leite Pasteurizado, limitando a colocação do produto e desestimulando o produtor rural a credenciar ou manter o credenciamento de seus estábulos como produtores de leite tipo B. E o preço dessa confusão se faz sentir no momento que programas de governo para fornecimento de leite pasteurizado pretendem utilizar leite tipo B, a oferta é bastante limitada e, conforme os volumes e prazos para início de fornecimento, podem surgir dificuldades de atender a demanda, pois o credenciamento de novos produtores rurais para produzir leite B e o aumento da produção dos já credenciados exige um tempo mínimo. Esperamos que haja entendimento da indústria do leite pasteurizado dos governos para viabilizar o uso de leite pasteurizado tipo B nesses programas, permitindo o acesso das populações carentes a um leite de melhor qualidade. Uma sugestão para que isso aconteça é que esses programas de governo para distribuição de leite permitam no início o Leite Pasteurizado mas com um prazo definido para este ser substituído pelo leite pasteurizado tipo B.

É obvio que seria ótimo se tivéssemos no Brasil um único tipo de leite pasteurizado com a qualidade igual ou até mesmo superior a do leite pasteurizado tipo B.

Mas pensar em substituir um leite pasteurizado de qualidade superior por outro, que apesar de ter qualidade superior ao praticamente extinto leite tipo C, naturalmente não favorecerá em nada a melhoria da qualidade do leite, e até desestimula o produtor, pois evidencia que o mercado e a indústria não distinguem a diferença de qualidade no leite.

Uma vez que a IN 51 já eliminou o leite pasteurizado tipo C que era de baixa qualidade e garantiu um padrão o mínimo de qualidade para o Leite Pasteurizado, o bom é tomar as medidas para incentivar o consumo do leite tipo B, de forma que gradativamente este vá absorvendo o mercado do Leite Pasteurizado, de forma que em alguns anos possamos efetivamente ter a totalidade do leite pasteurizado consumido no Brasil com o máximo de qualidade.

Terminamos este artigo conclamando o esforço dos governos, da indústria e dos produtores, visando um perfeito entendimento da IN 51 e bom senso, para que as nossas ações possam efetivamente beneficiar toda a cadeia do leite e o desenvolvimento econômico e social do País. E nesse sentido é importante ter em mente que muitas vezes o ótimo é inimigo do bom!