Arnoldo Anacleto de Campos, economista, é diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) que, entre as competências do Departamento, está inserida a Política Setorial do Leite para A Agricultura Familiar.

A safra 2007/2008 se iniciou neste mês de julho e trouxe com ela boas notícias para o setor leiteiro da agricultura familiar, principalmente, para as cooperativas que poderão acessar as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reviu as proporções de agricultores familiares presentes nas cooperativas de laticínios para que possam acessar o Pronaf Agroindústria na seguinte proporção: 70% do quadro de associados, representando 55% da produção. Esta mudança significa uma importante conquista para a cadeia produtiva, visto que antes as proporções eram de 90% dos agricultores familiares, representando 70% da produção, ou seja, é fruto do diálogo estabelecido entre o Ministério, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), e a Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL).

Outra novidade na safra 2007/2008 e que também beneficia o setor leiteiro são as taxas de juros para custeio que estão em 4% ao ano e, de investimento, 2% ao ano, com limites de crédito de até R$ 18 mil por agricultor.

Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf são classificados em seis grupos: A, B, A/C, C, D e E, de acordo com a sua renda bruta anual, podendo chegar a R$ 110 mil, o que neste caso os enquadraria no grupo E. Na prática, um agricultor familiar produtor de leite pode ter dobrada essa renda, já que o leite é contabilizado na cálculo da renda bruta para fins de enquadramento com um redutor de 50%.

Ou seja, se o preço do leite pago ao produtor for de R$ 0,65 por litro, um agricultor que produzir 920 litros por dia estaria enquadrado no Pronaf do Grupo E, desde que se enquadre nos outros critérios que são: possuir até seis módulos fiscais, tendo no máximo dois empregados permanentes e sua renda bruta anual ser de no mínimo 80%, proveniente do estabelecimento, sendo atividade agrícola ou não-agrícola.

Além do crédito facilitado, nesta safra temos o desafio de qualificar melhor este acesso aos recursos e, para isso, contamos com o apoio da extensão rural e da importante ferramenta da pesquisa. Nos próximos meses, o MDA e a Embrapa Gado de Leite realizarão reciclagem de no mínimo 50 extensionistas por estado a respeito da pecuária leiteira com as realidades locais da agricultura familiar.

Para evitar que o produtor de leite fique vulnerável as variações de preço no mercado, a partir desta safra 2007/2008, o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) foi modificado para que o leite seja atrelado ao custo de produção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao invés do milho. Isso permite uma maior estabilidade (seguro de preço) evitando, assim, que os agricultores familiares estejam mais expostos às flutuações de preço do mercado.

Sem dúvida ainda existe um débito com o setor leiteiro brasileiro, porque as políticas direcionadas estão em fase embrionária, mas os primeiros passos para reverter esta situação já foram dados seja por meio da disponibilização de crédito do Pronaf, a capacitação dos técnicos e extensionistas, a maior segurança de preços, bem como a importante aproximação com as entidades de representação de classe na discussão de ações em prol da construção de uma política setorial para a cadeia produtiva do leite.

As iniciativas de levantar problemas, discutir soluções e propor mudanças demonstram o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Agricultura Familiar para fortalecer tanto o agricultor quanto o cooperativismo, protagonistas desta importante cadeia produtiva na economia brasileira.