O Presidente da Leite São Paulo, Marcello de Moura Campos Filho, enviou um texto ao MilkPoint no qual expõe sua opinião sobre o artigo escrito pelo operador de mercado de lácteos, Otavio A. C. Farias, em relação às restrições às importações de lácteos do Uruguai e Argentina. Veja abaixo o artigo na íntegra.


"Prezado Otávio A. C. Farias, as suas criticas e conclusões a que teriam chegado operadores do mercado internacional sobre a atual situação das importações de leite brasileiras e comércio no Mercosul, como você bem disse, deverá encontrar oposição no setor, e que entendo ser legítima nesse momento, em que se caracteriza um problema conjuntural.

No texto onde faz críticas a barreiras às importações de lácteos você conclui:

"Havendo triangulação ou ilegalidade nas operações, que sejam impedidas de forma enérgica e imediata. Mas não havendo fraude ou triangulação, é preferível que o Brasil aposte no bem estar econômico gerado pelo livre comércio internacional a apostar em um bem estar pontual, passageiro, com base em barreiras não-tarifárias que, uma vez impostas ao Brasil, afetarão nossas exportações e o nosso produtor de leite no futuro"

Essa colocação é de efeito, e embora concorde com a ideia geral que ela expressa, tenho as seguintes considerações a fazer.

A primeira é que verificadas fraudes, dumpings, triangulações ou subsídios, as autoridades brasileiras não permitiriam importações, e por isso mesmo essas autoridades precisam levantar informações e analisar os dados para confirmar ou não as suspeitas de que essas práticas estariam acontecendo. E isso naturalmente leva um certo tempo, inclusive para avaliação da confiabilidade das informações e dados numéricos, e justifica-se plenamente a posição de não dar licença automática para importação e sim analisar caso a caso.

A segunda é que o livre comércio tem se mostrado uma ficção. Gunnar Mirdal, prêmio Nobel de Economia, já mostrava que o ideal do livre comércio ficava prejudicado pelo protecionismo, que seria até certo ponto compreensível em países pobres, mas que seria inadmissível em países ricos, mas que se mostravam, apesar do discurso do livre comércio, os mais protecionistas. Se falamos do Mercosul, pode-se observar esse protecionismo aqui na vizinha Argentina, onde atrasos na autorização das importações de produtos brasileiros têm causado grandes prejuízos a produtores brasileiros, e esses atrasos na autorização das importações são motivadas por razões fundamentalmente protecionistas.

A terceira é que não podemos morrer de fome esperando um banquete futuro. Por mais que o produtor de leite queira acreditar e apostar no bem estar econômico que o livre comércio poderia gerar no futuro, ele precisa sobreviver no presente. E isso é uma preocupação não só do produtor de leite brasileiro, mas das autoridades que respondem pelas licenças de importação, pois a produção de leite responde por uma grande parte da geração de empregos diretos e indiretos e pela geração de renda na área rural.

Você diz: "Lembremos que, enquanto isso, tem faltado leite no Brasil, fato evidenciado pelos preços nas gôndolas e no atacado de leite em pó, sendo ainda assim impostas barreiras ao comércio intra Mercosul de lácteos."

Mas o senhor também precisa lembrar que chegamos a esse momento de escassez no início de 2009, mas no final de 2008 as indústrias baixavam drasticamente o preço ao produtor alegando que havia enormes estoques gerados pelo crescimento da oferta e redução do consumo, inclusive as indústrias de lacticínios se queixavam das dificuldades financeiras decorrentes dessa situação. E também não se pode ignorar que nesse momento de escassez, onde o preço do leite subiu muito para o consumidor, não foi repassado aumento equivalente para o produtor nacional.

O preço de R$ 0,70/litro para o produtor brasileiro que cita no seu texto está sendo atingido agora, mas o produtor vinha amargando preços muito baixos a muitos meses e por isso a oferta se reduziu drasticamente. A importação de leite em grandes volumes nesse momento prejudica a recuperação dos preços ao produtor, põe em risco a sustentabilidade da pecuária de leite nacional, expõe o Brasil a voltar a ser importador de leite significativo e prejudica a manutenção de empregos no campo no Brasil.

Mas concordo com o senhor que a melhoria do preço ao produtor pode estimular uma oferta muito grande, levar a estoques altos que, se não tiverem colocação através do aumento do consumo interno e de exportação, acabarão por levar novamente a uma queda de preços ao produtor e novamente a uma escassez de oferta.

São os "trancos e barrancos" que temos vivido no setor leiteiro nacional, especialmente na pecuária leiteira, por falta de uma política e planejamento setorial adequados.

Por isso acredito que precisamos, para o crescimento sustentável e equilibrado do agronegócio do leite nacional, de um grupo permanente e ágil para a formulação da política e planejamento do setor leiteiro brasileiro, com representantes dos produtores, da indústria e do comércio, com coordenação e mediação de representante do governo. Nesse momento, estaremos trabalhando para resolver problemas institucionais, as colocações e a colaboração de operadores do mercado internacional no contexto desse grupo, será de grande valia para que tenhamos uma política e planejamento setorial adequados, que evite os "trancos e barrancos" que o setor tem vivido e permita o crescimento sustentável de todos os elos da cadeia produtiva. Mas no momento atual, face os problemas conjunturais que vivemos, essas colocações precisam ser encaradas com certa reserva."