Ao final de 2007 o Governo Paulista adotou uma nova política tributária para o setor lácteo em especial para o leite longa vida. A decisão materializou-se através dos decretos 52.381 e 52.586, de novembro e dezembro de 2007, respectivamente.
As principais medidas que entraram em vigor no mês de janeiro de 2008 foram:
• Crédito de 1% para todas as indústrias de laticínios na compra de leite do produtor paulista.
•Redução de 100% na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de leite longa vida produzido em território paulista, sem crédito de insumos, opcional ao regime em que se recolhe 7% de ICMS, mas se credita do imposto de insumos.
•Revogação do crédito outorgado (6,7%) para as indústrias de leite longa vida.
•Não prorrogação do crédito na aquisição de matéria-prima de outros estados para produção de leite longa vida em São Paulo.
•Retirada da cesta básica paulista do leite longa vida produzido em outros estados, passando a alíquota do ICMS de 7% para 18%.
O objetivo deste estudo é analisar os principais indicadores do setor lácteo no Estado de São Paulo, para identificar os reflexos no curto prazo da política tributária adotada.
Os indicadores escolhidos foram os preços do leite recebidos pelos produtores de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, compra de leite pelas indústrias paulistas de laticínios e venda de leite longa vida no Estado de São Paulo.
Preços do leite recebidos pelos produtores
Até o final de 2007 os preços de São Paulo eram inferiores aos recebidos pelos produtores de Minas Gerais e de Goiás. A partir de fevereiro de 2008 iniciou-se uma ascensão na curva de preços para em seguida superar continuadamente os valores dos dois estados, coincidindo com os efeitos práticos da nova política tributária de São Paulo (gráfico 1).
Gráfico 1
De acordo com o CEPEA, os preços recebidos pelos produtores de leite nos primeiros oito meses de 2008 tiveram uma variação bem superior em São Paulo (14%) em relação aos de Minas Gerais e de Goiás (1,7%).
Compra de leite pelas indústrias paulistas de laticínios
As indústrias paulistas de laticínios adquiriram maior volume de leite no primeiro semestre de 2008, representando um acréscimo de 20,1% em relação ao mesmo período do ano anterior e 11,8% superior em relação à média diária do ano de 2007 (gráfico 2).
As indústrias paulistas de leite longa vida contribuíram com 66% do crescimento na compra de leite para industrialização em São Paulo.
Apesar do crescimento nas aquisições, possivelmente ainda não houve tempo para reação na produção de leite no Estado e as indústrias paulistas de laticínios continuam dependentes de matéria-prima de outros estados, que no primeiro semestre de 2008 abasteceram cerca de 40% do total industrializado.
A produção de leite do Estado de São Paulo só será conhecida quando o IBGE divulgar, no final de 2009, o resultado da pesquisa da Produção da Pecuária Municipal de 2008.
Gráfico 2
Venda de leite longa vida no Estado de São Paulo
O volume médio diário de leite longa vida vendido no Estado de São Paulo pelas indústrias paulistas de laticínios, no primeiro semestre de 2008, foi 8,4% superior ao mesmo período do ano anterior e 11,4% maior que a média diária do ano de 2007.
Observa-se no gráfico 3 que em 2008 o crescimento nas vendas de leite longa vida em São Paulo pelas indústrias paulistas foi expressivo. Este resultado não pode ser atribuído ao comportamento dos preços de venda das empresas, pois em ambos os períodos as variações foram pequenas.
Gráfico 3
Evidência de ganhos de competitividade
As indústrias paulistas de leite longa vida ganharam maior participação nas vendas no mercado do Estado de São Paulo, no ano de 2008 em relação a 2007, enquanto que os estados do Rio Grande do Sul, Goiás e Paraná tiveram sua participação reduzida. Apenas Minas Gerais e Santa Catarina aumentaram a participação (tabela 1).
Tabela 1 Participação % no Volume de Vendas de Leite Longa Vida no Estado São Paulo
Conclusão
As indústrias paulistas de leite longa vida alavancaram o crescimento do setor lácteo no estado. Dos 11,8% de crescimento na compra de leite em 2008, foram responsáveis por 7,8% e os 4% restantes as indústrias de queijo, leite pasteurizado e de outros produtos lácteos.
O destaque de crescimento foi o preço da matéria-prima. Em relação ao preço de venda das indústrias de leite longa vida representou, em 2007, 42% nos primeiros oito meses e 47% no ano todo. No período de janeiro a agosto de 2008 houve um expressivo crescimento atingindo 52%, evidenciando o repasse dos benefícios tributários ao produtor.
O conjunto de variações positivas ocorreu num ambiente neutro quando houve estabilidade no consumo do leite longa vida no Estado de São Paulo e os preços de vendas do produto pelas indústrias tiveram uma situação próxima da estabilidade.
A política tributária não influenciou os preços ao consumidor. A média dos preços nominais do leite longa vida de janeiro a agosto de 2008 foram superiores a de igual período de 2007 em apenas 2,6%. Neste mesmo período os principais índices de custo de vida foram o dobro deste percentual.
Ficou evidente o acerto na política tributária, com os principais objetivos alcançados: incentivar a produção leiteira paulista e recuperar a competitividade das indústrias de leite longa vida instaladas em São Paulo.
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