Segundo a Associação, a importação vinda da Argentina e Uruguai representa um impacto de apenas 1,31%, sem prejudicar os produtores nacional. Segundo Herculano Gonçalves Filho, presidente da Associação, a importação controla o preço do leite e puxa para cima a qualidade da produção brasileira. O leite, por ser um commoditie importante, precisa ter o preço estável porque a sua alta influencia até na alta da inflação.
Objetivo
Trazer para o campo técnico as questões que envolvem a livre comercialização de lácteos no MERCOSUL, avaliando os reais impactos ao produtor, consumidor e governo.
Análise de Mercado
O Brasil é hoje o 6° maior produtor de leite Mundial com um montante produzido em 2010 de aproximadamente 30 Bilhões de litros de leite (vide gráfico 1).
"Qualquer barreira ás importações de determinado produto causa efeitos diferenciados sobre indivíduos e regiões de um país (Da Silva, Orlando e Da Silva, Rogério)".
Temos de avaliar os impactos faz-se o uso da teoria tradicional do bem-estar, que desagrega a sociedade em consumidores, produtores e governo.
Em virtude da formação do MERCOSUL e da queda das barreiras ás importações, a perda dos consumidores foi reduzida drasticamente, sem que ocorresse qualquer modificação estrutural significativa no setor leiteiro. Contudo, a maior competição, certamente, resultou na melhoria na eficiência produtiva e talvez a ver com o grande deslocamento da produção nacional para as regiões do Triângulo Mineiro e Goiás, em busca de escala produtiva e da redução dos custos.
Um excelente exemplo dessa melhoria de competitividade foi a adoção da IN51 que colocou o nosso leite nos padrões de qualidade dos nossos vizinhos na Argentina e Uruguai.
Outro ponto importante foi a melhoria de nossas plantas industriais, buscando equipamentos modernos com baixos custos operacionais que melhoraram a competitividade e qualidade de nossos produtos lácteos.
Transferência inter-regionais de renda
Somente os maiores produtores de leite se beneficiam das barreiras impostas á importação do leite: MG, RS, SC, PR, GO, SP.
Por ser o maior produtor, Minas Gerais fica com 30% do ganho líquido da barreira.
Custos para os consumidores foram sempre maiores do que os benefícios.
Forte transferência inter-regional de renda, favorecendo os estados produtores (MG, RS, PR, SC, SP) contra os estados mais pobres (NO, NE).
Os estados que tem os maiores prejuízos são da Região Norte.
Impacto da importação na produção nacional
Volume de kg de Leite em Pó importado em 2010: 45 mil tons;
Volume de leite cru refrigerado produzido em 2010: 30 Bilhões de litros ;
Relação de kg de leite importado em litros de leite cru refrigerado: 394 milhões de litros;
Impacto na produção: 1,31%;
O leite em pó importado destina-se a transformadores e não chega ao Varejo. Esse leite em pó é usado na produção de sorvetes, chocolates, culinária, vitaminas em bares e restaurantes, tendo destaque no setor de Refeição Fora do Lar que cresce no Brasil e virtude do aumento de renda e inclusão social da Classe C e D.
Mercado Internacional (vide gráfico 2)
A forte demanda de importação, especialmente na Ásia, junto com a redução das ofertas, está por trás do aumento nos preços dos lácteos que começaram no último trimestre de 2010;
A produção de lácteos aumentará em 2% em 2011;
A forte demanda de importação impulsionará uma expansão de 5% no comércio mundial em 2011;
Dados de consumo: em litros/habitantes (vide gráfico 3)
O Consumo per capita brasileiro de lácteos ( 165 litros/habitante/ano) está abaixo do recomendado pela FAO ( 220 litros/habitante/ano). Temos um déficit de 15 Bilhões de litros de leite por ano.
Com o estímulo certo e com o aumento de renda da população podemos aumentar a nossa produção leiteira e garantir o consumo só com o mercado interno.
Conclusão
O mercado internacional de lácteos tem tendência de alta nos preços estimulados pela demanda da Ásia, que puxa a exportação da Argentina e Uruguai;
A barreira à importação reduz a busca de competitividade na produção de leite;
Estados com pouco investimento em tecnologia de produção leiteira são os maiores beneficiados pelo protecionismo;
Para alcançarmos o consumo per capita recomendado pela FAO, precisamos aumentar a nossa produção leiteira em 15 Bilhões de litros de leite.
O consumidor paga preços altos pelos lácteos, com o protecionismo estamos aumentando a distância para atingirmos o consumo per capita recomendado e principalmente nos estados com maior carência nutricional do Brasil.
Ao impacto do leite em pó importado é mínimo ( 1,31%) dentro da produção leiteira nacional, não justificando por si a argumentação a favor das barreiras á importação dos lácteos.
Dados estatísticos
Gráfico 1 - Produção Nacional de leite em Bilhões de litros:
Gráfico 2 - Importações de Leite em Pó Integral e Desnatado em kg:
Gráfico 3 - Dados de consumo: em litros/habitantes: