Comentários sobre as principais proposições quanto à queda do preço do leite e o que poderia mudar nesse cenário do artigo "A conta que não fecha".

A produção de leite cresceu muito no primeiro semestre de 2008, em relação a 2007, respondendo aos estímulos do mercado; porém, também cresceram as unidades de processamento, para consumo interno e exportação, podendo até mesmo ter ocorrido que algumas empresas não tenham ampliado sua capacidade de produção a tempo, principalmente do setor que exporta, o que explicaria a queda maior na região mineira e goiana, onde atuam conhecidas exportadoras.

Se a queda tendesse a ampliar-se para outras regiões, já estariam sendo colocadas as questões da necessidade de financiamento de estoques e/ou ativação e ampliação de programas governamentais, de distribuição de leite, como em outras épocas de "super-produção" e leite excedente.

Aumentaram os custos de produção do leite, dos lácteos e dos alimentos em geral, diminuiu o poder de compra das classes populares - como mostram os cálculos da cesta básica -, deterioraram as relações de custos da matéria-prima e produtos exportados; o mercado interno, no primeiro semestre, foi confrontado com um aumento estimado de 600 milhões de litros, já que 260 milhões escoaram para o mercado externo; aqui é importante saber se o fato dos preços dos lácteos não terem aumentado na proporção do leite in natura se deve somente à queda no poder de compra e à alta dos alimentos, levando à formação de excedente interno expressivo; porém, atentar que aumentaram o salário mínimo, os salários acima do mínimo, a bolsa família, o índice de emprego com carteira assinada e as exportações de lácteos, ou seja, a economia ainda continua aquecida, com previsão de retração moderada no final do ano.

A atividade de exportação não está "tão boa" quanto o aumento de volume sugere; o câmbio segue valorizado, diminuíram as margens de lucro da exportação pelo aumento do custo das matérias-primas; aqui teremos que considerar a vantagem do mecanismo de liquidez das vendas ao exterior que, de alguma forma, sustenta o caixa dos exportadores, tanto que as exportações de lácteos mais do que dobraram no semestre, com expectativa de alcançarem um valor recorde até o fim do ano; de onde conclui-se que a exportação de lácteos ainda não atingiu o ponto de queda ou interrupção; a balança dos lácteos só no primeiro semestre aumentou seu superávit, em relação a 2007, em quase quatro vezes.

O comprometimento da oferta futura de leite, caso continue o despencamento dos preços, pela venda de vacas leiteiras para abate, faltou acrescentar que essa estratégia atingirá mais os produtores de baixa genética e produtividade, cujo valor das matrizes é balizado pelo gado de corte; os produtores com rebanhos produtivos e qualidade de produção, deverão encontrar novos espaços no mercado, já que existem novas empresas e cooperativas dispostas a aproveitar a oportunidade aberta pelo crescimento prolongado da demanda interna e externa ou ainda em projetos de verticalização.

O que pode mudar o cenário. Melhor seria indicar o que poderia ser feito para amenizar o cenário, afastando qualquer fatalismo, pois "os problemas surgem para serem resolvidos e não apenas sofridos":

A redução da oferta de leite in natura não se enquadraria numa proposta de solução de problemas complexos associados a tempos de turbulência e mudanças de paradigmas como estamos atravessando; o problema a ser colocado seria ampliar rapidamente a capacidade de processamento e/ou estocagem das empresas e cooperativas mais na linha das exportações, não descuidando da ampliação do consumo interno, através de linhas de produtos populares mais baratos, programas escolares e sociais, afinal estamos em um país com carência alimentar.

Limitação da exportação, apesar da demanda e da manutenção dos preços externos, em decorrência do cambio valorizado; sabemos que essa é uma questão de doutrina econômica ortodoxa que em tempos de crise forte costuma ser abandonada; temos, porém, que ver se isso afeta igualmente as exportações de outras matérias-primas e produtos, já que o foco novo é o de uma crise mundial de alimentos, conjugada a duas outras crises, financeira a energética, com duração estimada de 10 anos, o que abre oportunidade para expansão dos negócios ímpar; o setor de lácteos tenderá a adotar a postura dos outros setores exportadores de maior escala que miram a direção dos mercados, conscientes de que sua volatilidade advém da financeirização da atividade econômica como um todo, que mais dia menos dia será confrontada em seu poder fomentar crises.

Internamente, torna-se urgente uma articulação dos produtores e suas entidades para articular melhor as relações entre produtores e indústria; nenhuma objeção a isso, desde que nossos líderes e representantes coloquem em discussão questões de regulamentação mínima do setor como a reforma das cooperativas, a contratação do leite in natura e a exigência de autorização pública para quem quer produzir leite para o mercado, como que uma autorização ou certificação da unidade de produção leiteira (sitio fazenda, ou outro).

Observação: a idéia da autorização ou certificação da unidade de produção leiteira me veio, considerando a proposição do artigo de que a produção de leite in natura por ser "uma atividade com poucas barreiras de entrada dificilmente será altamente rentável para todos o tempo todo, pois essa condição estimula o aumento da produção e o reequilíbrio da oferta e da procura". Pensei então no quanto está nos custando esse re-equilíbrio grosseiro e oneroso enquanto fonte de atraso e baixa competividade do produtor de leite no país. Também pensei no papel de certas regulamentações que estimulam a modernização econômica, como foi o caso da Instrução Normativa 51.

As sociedades modernas caracterizam-se por atingirem um grau de regulamentação eficaz, no sentido de promover desenvolvimentos econômicos, tecnológicos e sociais necessários. Também pensei na regulamentação que assiste às mais variadas unidades de produção e comércio que se organizam para venda de alimentos ao mercado. Ninguém abre um botequim sem obter um alvará ou uma licença de funcionamento, ficando sujeito aos órgãos ditos vigilância sanitária e saúde.

Da mesma forma, por que o empreendimento (sitio, fazenda ou outro) que produz leite para o mercado não teria que ter seu alvará ou autorização de funcionamento? Ainda mais por ser uma unidade de produção de uma matéria-prima, cujas exigências de qualidade já estão regulamentadas e aplicadas por muitos produtores, mas ainda não devidamente fiscalizadas.

Com esse espírito, imaginei reformular a proposição do Marcelo e da Marlizi para o bem da saúde econômica dos produtores que modernizam seus empreendimentos leiteiros, e da saúde física dos consumidores de leite e lácteos do país, como se segue:

"A unidade de produção leiteira (sitio, fazenda ou outro), sendo uma atividade econômica de produção de alimento perecível e suscetível à contaminação e/ou deterioração indesejáveis à saúde da população, terá que ser autorizada ou certificada pela agência municipal de autoridade estadual de saúde ou saúde animal (no caso de Minas, o IMA), para produzir e vender leite a qualquer associação, cooperativa, empresa comercial ou industrial; estão eximidos desta exigência os produtores que produzem leite para consumo próprio e familiar."

Vantagens outras para a regulamentação da autorização ou certificação para produzir e vender o leite in natura ao mercado:

Tirar de boa parte dos produtores a imagem de eterno camponês (já que grande parte não é mais); considerar a unidade de produção de leite uma empresa ou empreendimento econômico; facilitar a fiscalização do leite impróprio, adulterado, parte do qual é atualmente reunido por associações de fachada (de um dono só) que atuam no mercado spot, sendo que muitas delas além de refrigerar o leite, se dão a conhecidas práticas de "sanitização" e de "multiplicação" do leite recebido.