A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural realiza audiência pública, nesta sexta-feira (3), no Rio Grande do Sul, para debater um projeto de lei que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais (PL 2404/15). A proposta, em análise na Câmara, define como queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial. É o caso do queijo serrano produzido no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

“Estima-se que existem hoje no Brasil cerca de 80 mil estabelecimentos rurais onde se elaboram queijos artesanais, predominantemente por agricultores familiares”, calcula o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que pediu a realização do encontro. O parlamentar lembra que parte significativa destes queijeiros emprega técnicas tradicionais e mantém a cultura “trazida por antepassados imigrantes ou desenvolvida em território brasileiro ao longo de décadas ou mesmo séculos”.

Moreira ressalta, no entanto, que mesmo os queijos artesanais elaborados sob rigoroso controle sanitário quando não recebem inspeção sanitária de órgão federal encontram barreiras legais para serem comercializados. “As exigências legais aplicáveis às indústrias de médio e grande portes não se coadunam com as possibilidades do queijeiro artesanal”, reclama o deputado gaúcho.

O PL 2404/15 está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando designação de relator. Se for aprovado nessa comissão, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada em seguida pela Comissão de Agricultura.

O assunto será discutido na Câmara de Vereadores de Bom Jesus (RS), a partir das 14 horas. 

As informações são da Câmara dos Deputados.