O subprocurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, afirmou ontem, em Porto Alegre, que as fraudes no leite continuam no setor no Rio Grande do Sul. O alerta foi feito pelo subprocurador de Justiça durante evento que marcou ontem um ano da criação do Instituto Gaúcho do Leite (IGL). Integrantes do organismo, entre produtores, cooperativas e indústria, apontaram a preocupação com o impacto da divulgação das operações Leite Compensado nos consumidores e defenderam propostas para aumentar o rigor de leis para punir os fraudadores e a ampliação de ações da fiscalização a outros estados, principalmente produtores.

A declaração de Dornelles, convidado para comentar as operações realizadas desde 2013 e que escancararam a adulteração da matéria-prima com envolvimento de produtores, transportadores, indústria e até fiscais de órgãos públicos, foi uma espécie de banho de leite frio. Antes de fazer a advertência, o integrante do MP, direção do IGL, deputados estaduais e secretários do governo (Agricultura e de Cooperativismo) brindaram o primeiro aniversário do instituto com copos cheios de leite. Uma pessoa na plateia gritou: “Mas tem de tomar”, ordem seguida pela mesa.

O subprocurador não comentou mais detalhes das investigações e eventuais regiões alvo e disse que a divulgação não ocorrerá nos próximos dias. “Converso a cada 15 dias com os promotores e a informação é que as fraudes continuam”, observou o representante do MP, que indicou ainda que busca solicitar aos colegas para não generalizarem as informações. “Claro que a fraude é pontual e isolada, mas tivemos operações um, dois, três até sete. Uma investigação passa para outra, e volta para a primeira, e os caras que foram presos e foram soltos continuam fazendo”, listou a autoridade. O subprocurador chegou a pedir ajuda: “Preciso dizer isso, aquela velha frase: ‘Nos ajudem!’”.

O diretor executivo do IGL, Ardêmio Heineck, reforçou que a denúncia faz parte da conscientização do setor e projetou a formulação de uma legislação mais pesada para penalizar os fraudadores. Sugestões do setor serão levadas a deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, prometeu que a pauta terá tramitação de urgência e que a questão do leite não gera problemas apenas na esfera econômica e social, mas à saúde pública. Heineck adiantou que a intenção é criar um cadastro na Fazenda estadual para registrar e monitorar a comercialização em todas as pontas. “Também é importante conceituar bem o que é fraude, e quem for enquadrado sofrerá punição, e diferenciar do leite que não está em conformidade”, observou o diretor executivo do IGL.

Para Heineck, a divulgação da fraude “não é o grande problema e talvez até seja boa para coibir quem está fraudando”. “Tem de ver como fazer a divulgação indicando que a fraude vem à tona, pois aqui tem fiscalização. E não surpreende, pois o MP faz acompanhamento com tecnologia que nós não temos”, diferenciou o executivo do instituto. “Me deixa triste, pois o que aconteceu não foi suficiente. A própria cadeia tem de denunciar”, afirma o diretor.

O IGL deve lançar campanha para elevar o consumo de leite, que deve alcançar os mercados do Sudeste, além dos estados do Sul. Hoje, cerca de 60% da produção diária do Estado de 13 milhões de litros é enviada para outras regiões. A ação deve contar com verba de R$ 5 milhões e é projetada para depois de abril, segundo os dirigentes do IGL. A possiblidade de nova operação denunciando as fraudes pode adiar um pouco a estratégia, mas a avaliação é que é hora de esclarecer consumidores, diferenciar os segmentos que atuam com seriedade e aumentar o rigor a fraudes.

O presidente do IGL, Gilberto Piccinini, afirmou que os setores têm aumentado o rigor na produção e no processamento e afastou maior impacto ao setor. “Mesmo com todo o bombardeio, é o estado com melhor processo”, atestou Piccinini. No evento, representantes da cadeia produtiva destacaram a importância de diferenciar o que é adulteração, quando se agrega substância como ureia e água oxigenada e eventual inconformidade do produto no processamento industrial. O subprocurador lembrou que quando se detecta alteração não tem como saber se foi falha, abuso, fraude ou problema no fornecimento de energia. Este último problema seria gerado pela interrupção de fornecimento que tira do ar sistema eletrônicos de controle dentro das unidades industriais.

Produtores e indústrias se preocupam com os efeitos das operações

Interlocutores da indústria asseguraram ontem que não se encontram mais faixas em pontos de venda indicando a consumidores que não vendem leite gaúcho ou catarinense, estados que mais tiveram intensificação das ações de órgãos como Ministério Público. Mas a possibilidade de nova operação do MP, ventilada pelo subprocurador-geral de Justiça, eleva a preocupação com mais estragos à imagem do produto. O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, garante que as empresas “éticas e sérias” tomaram medidas e se protegeram de receber produtos com adulteração. “Mas quero entender que essas coisas não possam mais existir”, preveniu Guerra.

Para o dirigente, o problema maior era no transporte. “Com tudo que trabalha em análise e o que foi criado de proteção, tem de estar recebendo o que está dentro do padrão.” O presidente do sindicato da indústria garantiu que não há notícias de ocorrência de produto adulterado. “Quero crer que isso não existe mais. Seria muito danoso”, admitiu Guerra. Para o dirigente, o problema que pode ser registrado no mercado gaúcho ou em outra região afeta toda a cadeia do produto. “Espero que só seja um comentário ou algo muito ameno”, referindo-se à declaração do subprocurador.

Produtor em Casca, que se intitula a capital do leite, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) no município, Nauro Nizzola, esteve no evento de um ano do Instituto Gaúcho do Leite (IGL) e defendeu mais fiscalização de órgãos do Ministério da Agricultura e outros setores para coibir a adulteração. Nizzola reforçou que as operações com resultados que vêm a público “deixam o consumidor com um pé atrás”, o que reduz a demanda. “Se tem adulteração hoje, não sei, mas que elas atrapalharam muito, sim, acaba denegrindo a imagem de toda a cadeia produtiva”, destacou o produtor.

O presidente do sindicato diz que hoje pelo menos 50 produtores em Casca ainda não foram pagos por empresas que foram acusadas de promover as irregularidades. “Muitos estão aceitando metade do valor do litro para não ficar sem receber”, citou Nizzola, lembrando que as famílias operam sem lucro. Na região, são 500 a 600 produtores de leite que operam com oito indústrias e que não há dificuldade de escoar a produção, pois o impacto negativo das denúncias teria sido amenizado. O dirigente de trabalhadores disse que o preço do litro a R$ 0,80 preocupa o segmento. “Nessa mesma época em 2014, o litro estava a R$ 1,00”, contrastou Nizzola. Na terça-feira passada, foi anunciado, em Brasília, que a Conab comprará R$ 20 milhões em leite em pó e UHT. A cadeia produtiva começa a organizar o fluxo de aquisições.

A matéria é do Jornal do Comércio/RS.