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RIISPOA: mudanças beneficiam agricultores familiares

postado em 21/06/2010

21 comentários
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011, na última quinta-feira (17), o decreto que altera artigos da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). A medida vai permitir a equivalência entre os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, além de ampliar as possibilidades de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar em todas as unidades da federação. "Agora quem produzir o seu salame vai poder vender em qualquer lugar do Brasil", disse o presidente.

Além disso, o decreto assinado altera artigos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). As mudanças irão facilitar a adesão dos serviços de inspeção sanitária municipais e estaduais ao Suasa. Isto possibilitará que estados e municípios tenham suas próprias legislações, regulamentando seus próprios serviços, incluindo normas específicas para agroindústrias familiares de pequeno porte. "É uma medida que dará autonomia e independência aos municípios e estados", destaca o técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Leomar Prezotto.

Ele acredita, ainda, que estas medidas irão estimular as adesões ao Suasa e são importantes porque estão mais próximas da realidade das agroindústrias familiares. "Os decretos irão facilitar a inclusão de novos estabelecimentos no Suasa, além de estimular a criação e legalização de novas agroindústrias, o que facilita que produtos industrializados localmente sejam comercializados no mercado formal de todo território brasileiro", finaliza.

O Sistema permite que produtos de agroindústrias, como os da agricultura familiar, sejam comercializados em outros municípios e até mesmo em outros estados, com garantia de qualidade e segurança higiênico-sanitária.

A reportagem é do Portal de Desenvolvimento Agrário, adaptada pela Equipe AgriPoint.

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Comentários

Fabio Salinet

Penápolis - São Paulo - Consultoria/extensão
postado em 21/06/2010

Desculpe pela desconfiança, mas temos mão de obra oficial para atender tudo isso?? hoje com o sistema atual, temos grandes dificuldades, imaginemos com este novo sistema, ou estrutura ou vira somente palanque eleitoral....

antonio benedito angelo

Nova Odessa - São Paulo - Consultoria/extensão
postado em 22/06/2010

Foi uma das melhores decisões do governo federal para com a agricultura familiar. Parabéns aos técncicos e lideranças que trabalharam neste processo, pois assim torna possivel a agregação de capital social, valor e inserção desses produtos ao mercado. E assim põe fim as enormes burocracias, custos e tantas dificuldades para instalar agroindustrias e processamentos a esta categoria de produtores e técnicos que também sabem gerar produtos saudaveis e nobres.

Marcelo Vasconcelos Santana

Santa Fé do Sul - São Paulo - Indústria de laticínios
postado em 22/06/2010

Concordo com o Sr. Fábio e acrescento que em muitas situações os cargos de fiscais municipais são preenchidos sem pessoal qualificado, principalmente nas chefias. Estamos falando de segurança alimentar, assunto que deve ser tratado com a máxima responsabilidade.

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