O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) firmou convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) que contribuirá para estruturar a cadeia do leite no país. A instituição mineira formará técnicos para a implementação de projetos de boas práticas agropecuárias por empresas produtoras de lácteos, como contrapartida para a recuperação de créditos do PIS/Cofins.

“O acordo avança com os objetivos do programa Leite Saudável, lançado pela ministra Kátia Abreu em setembro do ano passado”, anuncia o secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.

Em três anos, a Epamig receberá R$ 500 mil do governo federal. Deste total, R$ 100 mil deverão ser investidos na criação do Centro de Referência na Produção de Gado Leiteiro a Pasto, unidade da empresa em Felixlândia, que fica na região central de Minas Gerais. Os outros R$ 400 mil serão destinados para o custeio das atividades do convênio e para a realização das capacitações no município mineiro. Técnicos da empresa ainda calculam quantas pessoas poderão ser qualificadas nos dois anos de vigência do convênio.

Recuperação de créditos do PIS/Cofins

A recuperação de créditos está prevista na Lei nº 13.137/2015 e foi regulamentada pelo decreto 8.533/2015, que entrou em vigor no mês de outubro último. A norma garante que as agroindústrias leiteiras recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. Para serem beneficiadas pelo programa, as empresas devem destinar 5% desses recursos para boas práticas agropecuárias junto aos produtores que lhes fornecem matéria-prima. Os recursos recuperados devem ser investidos pelas próprias indústrias na qualificação de seus fornecedores.

Por este motivo, o Mapa avalia que a demanda por técnicos no mercado de lácteos deve crescer. Atualmente, há pouca oferta desses profissionais para auxiliar as empresas na implementação das propostas aprovadas. “Os laticínios precisarão de gente qualificada para fazer as iniciativas saírem do papel e alcançarem os resultados esperados”, avalia o chefe da Divisão de Boas Práticas Agropecuárias da SPRC, Héber Brenner. 

As informações são do Mapa.