Os primeiros dias de 2014 serão estratégicos para a equipe do Governo Federal que ficará responsável pela discussão e elaboração do estatuto da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O grupo contará com a participação da Embrapa e terá até a segunda semana de fevereiro para finalizar o trabalho.

A nova agência terá como principal objetivo qualificar e ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil, auxiliando pequenos agricultores em projetos que contribuam para o aumento da produtividade e a melhoria das atividades rurais. Sua criação foi autorizada em lei, que tramitou no Congresso Nacional e foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 18 de dezembro. Veja a publicação no Diário Oficial da União.

O estatuto da Anater deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da nova agência até 19 de fevereiro. A equipe que elabora o documento conta com representantes de Ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além da Embrapa.

A Anater

A Anater será um serviço social autônomo constituído na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A estrutura da agência inclui a Diretoria Executiva, que será composta pelo presidente e mais três diretores executivos; o Conselho de Administração, com 11 integrantes (dentre eles o próprio Presidente da Anater e o Presidente da Embrapa, além de representantes do Poder Executivo e de quatro entidades de produtores rurais); e o Conselho Fiscal, com três membros.

A previsão é de que a Anater receba R$ 1,4 bilhão em recursos do Orçamento da União em 2014, funcionando com um contrato de gestão com os ministérios que possuem em seu orçamento recursos destinados a Ater e à capacitação de técnicos (como o MDA, MAPA, MPA e da Integração). A ideia do Governo é montar uma estrutura enxuta, com no máximo 130 funcionários.

O papel da Embrapa

“A Anater nasce para efetivar a parceria entre pesquisa, assistência técnica e extensão rural. Tradicionalmente esses segmentos não tinham uma prática de conversação na sua origem. A Anater então nasce dizendo que é fundamental que pesquisa, extensão e ensino conversem para termos ganhos mais importantes e mais densos”, explica o diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Waldyr Stumpf Junior.

Para ele, houve uma evolução muito grande na agropecuária brasileira: “os agricultores estão mais especializados, com alta produtividade e boa rentabilidade. Porém ainda há um grande contingente de produtores familiares que precisam de uma assistência mais direta e efetiva. A Anater surge para preencher essa lacuna. No fundo, a Anater será uma grande captadora de sinais e de demandas da sociedade”.

Waldyr sinaliza que a Agência deverá priorizar algumas ações já nas suas primeiras chamadas públicas. Dentre elas, a cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, agricultores familiares da região do Semiárido, agricultores que trabalham em sistema de baixo carbono, agroecologia e produção orgânica, além da implementação de tecnologias avançadas.

O foco da Anater será a promoção da apropriação de tecnologias pelos produtores, para o aumento da produtividade e da renda. Caberá a ela o credenciamento e contratação de entidades públicas e privadas que vão prestar esses serviços de assistência técnica aos agricultores brasileiros. Até março deverá ser publicado no Diário Oficial da União regulamento para esse credenciamento (de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços ou execução de projetos de assistência técnica e extensão rural) e também o regulamento de licitações e contratos, convênios e instrumentos congêneres relativos a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.

A criação da Anater institucionaliza a Política Nacional de Ater e cria condições para que se possa coordenar um complexo Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural, constituído não só pelas empresas estaduais de Ater (as Emateres), mas por um conjunto de organizações da sociedade, e também contribui para uma articulação desse sistema com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), organizado pela Embrapa.

As informações são da Secretaria de Comunicação da Embrapa.