Terminou em 31 de março, após pouco mais de quatro anos, um programa do governo federal que tinha por objetivos principais reorganizar, sanear e profissionalizar o sistema cooperativo agropecuário do País, o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). O plano, que começou em 1998 e pôs à disposição do setor R$ 2,1 bilhões do Tesouro Nacional, mas liberou, efetivamente, apenas 37,9% deste total até 2002, ou R$ 796,75 milhões, conforme a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), significou a real revitalização de algumas cooperativas e apenas o alongamento de dívidas para outras.

Ainda que com resultado aquém do esperado para um projeto que prometia reestruturar o sistema cooperativo brasileiro, o setor reivindica a prorrogação do Recoop para 28 de dezembro. "Podemos afirmar que as cooperativas que conseguiram contratar o Recoop, mesmo parcialmente, tiveram um crescimento médio no faturamento de 20% em 2001 e 2002, devendo repetir a performance este ano", disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. "Destacamos ainda que, em boa parte, esse crescimento foi obtido com exportações, trazendo significativa contribuição ao País em divisas e em ocupação de mão-de-obra".

Prorrogação

No que depender do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Recoop será prorrogado, conforme declarou o ministro Roberto Rodrigues. Segundo o assessor técnico da OCB, Evandro Ninaut, o Ministério da Fazenda também deu sinal verde às reivindicações da OCB. "Só falta, agora, a Casa Civil, representada pelo ministro José Dirceu", disse Ninaut.

Há, ainda, um problema técnico caso o Recoop seja prorrogado, de acordo com o assessor técnico da OCB: a entidade também reivindica, para este ano, verba de R$ 350 milhões, como suplementação orçamentária, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. "O Tesouro, porém, só podia fazer pedidos de suplementação exatamente até 31 de março, dia em que terminou prazo do Recoop", explicou Ninaut. "Como não se sabia se o programa iria continuar ou não, não havia meios de efetivar o pedido". Assim, a única saída, agora, é o governo federal autorizar também a prorrogação do prazo de solicitação de suplementações orçamentárias.

Cooperativas aprovam Recoop com ressalvas

A Central Leite Nilza, com sede em Ribeirão Preto (SP), que reúne quatro cooperativas, entre elas a Cooperativa Nacional Agroindustrial (Coonai), e representa três mil produtores de leite nas regiões de Ribeirão Preto e sul de Minas Gerais, foi uma das que pleiteou e conseguiu dinheiro do Recoop, só que quase quatro anos depois. "Tivemos o projeto de reestruturação da Coonai aprovado pelo Comitê Executivo do Recoop em 1998, mas o dinheiro foi finalmente liberado em novembro do ano passado", disse o vice-presidente da Central, Daniel de Figueiredo Felippe. "Ainda assim, liberaram menos do que havia sido aprovado pelo comitê: de R$ 19 milhões solicitados, obtivemos R$ 11,6 milhões".

Segundo Felippe, se o dinheiro tivesse saído antes, provavelmente não teriam havido tantas demissões na cooperativa, principalmente no momento da formação da central, que reuniu quatro cooperativas. "Em 1998 tínhamos 614 funcionários para processar 400 mil litros de leite por dia e hoje, com 600 mil litros de leite por dia e vários investimentos em tecnologia, temos 289 funcionários".

Entretanto, ele defende que o Recoop foi importante para profissionalizar o sistema. "Mesmo que as cooperativas não tenham conseguido o dinheiro do programa, tiveram de se organizar e reestruturar para pleiteá-lo e isso já foi um grande avanço", acredita. "Não podemos negar também que o impulso para o Leite Nilza, líder de vendas no interior de SP, com 20% do mercado, foi o dinheiro do Recoop", reconheceu Felippe, acrescentando que a Central dispõe de três estruturas industriais e está investindo o dinheiro do programa em novas plantas e também em distribuição e logística.

"As cooperativas fizeram a lição de casa, só os bancos que não fizeram", criticou. "Foi liberado pouco dinheiro novo, para investimentos. O que o banco fez foi renegociar dívidas antigas de cooperados usando o Recoop. O banco perguntava: Você deve? Então vamos transformar essa dívida em Recoop".

Defesa

O Banco do Brasil, principal agente financeiro do Recoop, defende-se das críticas de que atendeu apenas parcialmente aos pedidos. O gerente-executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, José Branisso, disse que o BB procurou atender o máximo possível ao Recoop. "Embora o dinheiro seja do Tesouro Nacional, ele não assume 100% dos riscos do empréstimo. Boa parte do risco fica com o banco, conforme normas do próprio Tesouro", explicou. Os números disponíveis sobre o Recoop no Banco do Brasil também são bastante diferentes dos apresentados pela OCB.

"Tivemos, do início do Recoop até o dia 31 de março de 2003, R$1,3 bilhão de valores deferidos, sendo, deste total, R$1,205 bilhão em valores efetivamente contratados", afirmou Branisso. "Esses R$1,3 bilhão deferidos são divididos em R$ 530 milhões de novos créditos e R$782 milhões de refinanciamentos. Do total contratado, R$445 milhões são de novos créditos e R$760 milhões de refinanciamentos".

Fonte: O Estado de São Paulo/Suplemento Agrícola (por Tânia Rabello), adaptado por Equipe MilkPoint