Depois de uma batalha jurídica que durou 12 anos, a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) saiu vitoriosa da ação que movia contra a Cooperativa Central de Laticínio do Estado de São Paulo, a Paulista. A Casmil pedia a anulação da decisão da assembleia geral de 26 de julho de 2001 que a excluía do quadro societário da Paulista e, ainda, a restituição do seu capital social que, à época, era da ordem de R$ 9,6 milhões.

Depois de uma batalha jurídica que durou 12 anos, a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) saiu vitoriosa da ação que movia contra a Cooperativa Central de Laticínio do Estado de São Paulo, a Paulista. A Casmil pedia a anulação da decisão da assembleia geral de 26 de julho de 2001 que a excluía do quadro societário da Paulista e, ainda, a restituição do seu capital social que, à época, era da ordem de R$ 9,6 milhões.

A atual diretoria da Casmil, mergulhada na crise de 2007, viu nesta ação uma possibilidade para recompor a situação econômica da empresa. A primeira providência foi solicitar ao escritório de advocacia que entrasse com uma petição na 29ª Vara Cível da comarca de São Paulo, solicitando que o andamento do processo tivesse a maior celeridade possível, tendo em vista a sua grave situação financeira. Além disso, contratou serviços de escritórios de advogados na capital paulista e em Brasília, para acompanhar de perto o processo. Nesse meio tempo, foram muitas as tentativas de negociação por parte da Casmil, visando a um acordo, porém sem sucesso. 

O processo tramitou por todas as instâncias do Poder Judiciário, incluindo-se aí, além do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, ambos em Brasília. A Casmil foi vitoriosa em todos.

“Este imóvel, integrando o patrimônio da Casmil, certamente torna a nossa cooperativa de laticínios uma das mais fortes do setor em todo o Estado, a maior da região, sem dúvida” – comentou Leonardo Medeiros, que há poucos dias anunciava outra vitória importante, no caso da Leite Nilza.

Entenda o caso

A Casmil, cooperativa que completará 65 anos em fevereiro do próximo ano, associou-se à CCL-Paulista em meados da década de 1970, à qual fornecia leite in natura.

Em 22 de maio de 2001, a CCL enviou correspondência à Casmil, informando-a que um relatório produzido por alguns funcionários que tinham feito uma visita à cooperativa, concluía que a Casmil teria vendido leite a terceiros sem a intermediação da CCL, infringindo normas estabelecidas pelo Estatuto Social da CCL-Paulista. Isso sujeitava a Casmil a processo de eliminação e exclusão dos quadros societários. Um processo de eliminação foi instaurado.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Casmil