Brasil: limite de venda de terras a estrangeiros barrou entrada de US$ 15 bi

Pelo menos US$ 15 bilhões teriam deixado de entrar no Brasil desde agosto do ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer restringindo a venda de terras a empresas estrangeiras. A avaliação, ainda preliminar, foi divulgada nesta segunda-feira, 18, em um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócios (ABMR&A) às consultorias MBAgro e Agroconsult. Para os autores do estudo, a aquisição de terras por estrangeiros no País não afeta a soberania nacional e sua restrição vai prejudicar a velocidade do crescimento do agronegócio no ritmo exigido pela crescente demanda mundial por alimentos.

"O Brasil sempre dependeu de capital externo. Restringir a compra de terras agora implica reduzir a velocidade do crescimento do agronegócio nos próximos anos, já que a restrição imposta pela AGU traz dificuldades de captação de recursos", diz André Pessôa, sócio-diretor da Agroconsult. "A consequência de o Brasil ter esse crescimento mais lento é o aumento dos preços internacionais. Além disso, tira a oportunidade de desenvolvimento social de locais mais pobres que não têm outra alternativa." Na avaliação de Pessôa, a restrição brasileira passa um "recado muito ruim" para o mundo, já que em rodadas internacionais de negócios o País defende abertura dos mercados.

A participação do capital internacional, destaca o estudo, não se restringe apenas à aquisição direta das terras. Se estende ao financiamento da produção, seja por meio dos bancos estrangeiros que concedem créditos; das tradings que antecipam recursos para pagamento após a colheita; e das multinacionais fabricantes de fertilizantes e defensivos, que realizam operações de trocas de insumos por produtos.

Segundo Pessôa, o Brasil precisaria nos próximos 10 anos de R$ 93,5 bilhões em investimentos para atender a demanda mundial por grãos, considerando uma situação de estoques no mesmo nível de hoje, para evitar pressão adicional sobre os preços. Metade desse investimento seria de capital estrangeiro, diz o analista. Desse total, os setores de grãos e algodão precisariam de R$ 31,2 bilhões (R$ 13,6 bi para compra de terras e R$ 17,6 bi para formação de lavouras e infraestrutura). Já a área de cana tem uma demanda de R$ 43,8 bilhões (R$ 24,5 para aquisição de terras e R$ 19,2 bilhões para formação de lavouras e infraestrutura) e a de florestas outros R$ 18,5 bilhões (R$ 7,9 bilhões para terras e R$ 10,6 bilhões para infraestrutura).

Isso tudo para uma expansão na próxima década de 5,5 milhões de hectares em grãos e algodão, 3,1 milhões de hectares em cana e 2,6 milhões de hectares em reflorestamentos. A título de comparação, o analista lembra que na década de 80 o Brasil tinha 34 milhões de hectares plantados com grãos, área que cresceu pouco menos de 5 milhões de hectares em 30 anos, atingindo 38,9 milhões de hectares em 2010. "Para mim essa evolução nos últimos 30 anos é uma demonstração de que o capital nacional não resolveu o problema. Portanto, o Brasil não pode prescindir de receber esse capital externo", completou Pessôa.

Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), disse que o setor sucroalcooleiro foi bastante afetado pela crise econômica de 2008, e que parte da consolidação após esse momento se deu graças a capital estrangeiro, como a criação da joint venture entre Cosan e a Shell, a aquisição da Equipav e da Vale do Ivaí pela indiana Shree Renuka e a compra da Santa Elisa Vale pela Louis Dreyfus. "Isso foi muito saudável para o processo de reestruturação do setor. Mas agora esse parecer pode afetar a área de arrendamento de terras, que é tão importante para o setor de cana", disse o executivo.

Em relação à soberania brasileira, um dos pontos levantados pelo governo, Pessôa diz não ver nenhuma ameaça proveniente dos investimentos estrangeiros em terras no Brasil. "A terra, se bem explorada, é um ativo sustentável e renovável, e é imóvel. Não dá para levar embora. Então vai gerar desenvolvimento aqui. E a própria produção será brasileira, regida pelas leis daqui", completou Pessôa.

"Como consultores, nossa visão é que em nenhum momento o investimento do capital externo no ativo terra seria um problema nos aspectos trabalhistas, judiciais e da própria propriedade da terra. Eles serão obrigados a seguir a legislação. Só haveria problema se existisse uma regra para brasileiro e outra para estrangeiro."

A Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio colocará o estudo para avaliação das entidades afiliadas. Nos próximos encontros, definirá os passos seguintes, inclusive o que será levado para o governo.

As informações são da Agência Estado, adaptadas pela Equipe AgriPoint.