A importância da qualidade do leite para a cadeia produtiva de leite e derivados e a revisão e reedição da IN 62 prevista no memorando 104/2014/DIPOA/SDA/MAPA de 31/03/2014 (Anexo 1) levaram a Associação dos Técnicos e Produtores de Leite do Estado de São Paulo – Leite São Paulo realizar NO DIA 23/07/2014, com o apoio do SEBRAE-SP, FMVZ/UNESP-Botucatu e da CRV Lagoa, no auditório da FMVZ do Campus da Fazenda Lageado, o “Forum da Qualidade do Leite – Revisão da IN 62”.

Para esse fórum ser representativo da cadeia produtivaforam convidados a participarCERCA DE 60 pessoas representante do Governo do Estado de São Paulo, representantes da indústria de laticínios, representantes da fiscalização federal e estadual em São Paulo, representante da fiscalização municipal de Botucatu, especialistas em qualidade de leite, empresas envolvidas com qualidade do leite, técnicos e produtores de leite. Estiveram presentes 47 pessoas.

A Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Monika Bergamaschi, foi representada por Clodoveu Nicola Colombo Junior do CATI Leite e o Prefeito de Botucatu, João Cury Neto, representado pelo Secretário de Agricultura do Município, Milton Bosco.

Para promover os debates foram apresentadas as seguintes palestras:

• “IN 62 – avanços e dificuldades face a realidade brasileira” – Marcos Veiga dos Santos da FMVZ USP-Pirassununga;

• “Qualidade do leite: onde estamos e o que podemos mudar” – Laerte Casolli da Clinica do Leite da ESALQ;

• “Visão do produtor sobre qualidade do leite e a IN 62” – Marcello de Moura Campos Filho da Leite São Paulo.

Após as palestras foram abertos os debates, sendo importante ressaltar:

• Avalia-se que o número de 420.640 produtores que produziam leite comercialmente em 2006 ( senso agropecuário IBGE/2006 ) caiu em 2011 para 380.000 produtores. A produção desses produtores passou de 16 bilhões para 27,6 bilhões de litros e a média por produtor de 104,6 l/dia/produtor para 199,0 l/dia/produtor.

Esse quadro revela a baixa produtividade e baixa competitividade da pecuária leiteira nacional, que evidentemente é um entrave para a evolução da qualidade do leite. Cabe destacar dois problemas na produção de leite nacional: um social e um empresarial. Neste fórum discutiu-se os problemas empresariais, que cabem à cadeia produtiva resolver, para assegurar o abastecimento do mercado interno e a qualidade do leite e lácteos consumidos e abrir perspectivas para exportação. A solução dos problemas sociais cabem fundamentalmente ao Governo e devem ser objeto de fórum específico.

• O restabelecimento das normas para leite pasteurizado tipo B na IN 62 e em regulamento específico para o leite cru refrigerado tipo B, chegou a ser discutido, mas considerando que já houve duas reuniões no DIPOA desse sentido ( 06/02 e 20/03 de 2014 ) e que entidades encaminharam proposta ao DIPOA em 29/04/20014 nesse sentido, bem como São Paulo é o maior produtor de leite tipo B, o plenário considerou que a Leite São Paulo deveria encaminhar as propostas nesse sentido à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O plenário do fórum considerou que é importante uma revisão da IN 62 aprovou que Marcos Veiga dos Santos ( USP-Pirassununga ), Laerte Casolli ( Clinica do Leite) e Marcello de Moura Campos Filho ( Leite São Paulo ) redigissem o documento com os pontos mais importantes nessa revisão, a seguir apresentados:

1) LIMITES PARA TRANSPORTE E SILOS DAS INDÚSTRIAS

Considerou-se que não há sentido impor limites para CBT e CCS ao produtor se não existirem limites para CBT e CCS para o leite na recepção e nos silos das indústrias. Recomenda-se pois a introdução de limites de CBT e CCS para o transporte, medido na chegada do caminhão na indústria e nos silos das indústrias. A Instrução Normativa deve definir os valores para esses limites e os prazos de vigência desses limites.

2) REALIDADE ATUAL EM TERMOS DE CBT E CCS

Estima-se que em torno de 35% do leite enviado para industrialização esteja acima dos limites de 300.000 colônias/ml para CBT e 500.000 células/ml para CCS estabelecidos para o produtor (regiões sul, sudeste e centro-oeste )que entraram em vigor em 01/07/2014 e a partir de 01/07/2016 a instrução normativa fixa os limites de 100.000colônias/ml para CBT e 400.000 células/ml para CCS.

2.1) CBT

O consenso do fórum foi de que não deverá haver grandes problemas para o produtor no sentido do leite coletado ficar abaixo dos limites preconizados, pois a solução do problema é relativamente simples, dependendo fundamentalmente de frio e higiene, desde que:

• o Governo/Indústria ofereçam financiamento para aquisição de tanques de expansão a prazo longo e juros baixos;
• a indústria capacite seus fornecedores de leite, particularmente os pequenos produtores;
• a indústria tenha um programa efetivo de pagamento de qualidade incentivando a redução de CBT.

2.2) CCS

Para o critério de CCS, o problema em nível de produtor é mais complexo pois há necessidade de implantação de um programa de controle mensal de mastite de cada vaca, cujas medidas principais são: avaliação mensal da CCS de cada vaca e da sua produção para determinar a contribuição de cada uma para a CCS do tanque, melhoria de manejo de ordenha, analise laboratorial e cultura para identificação dos agentes causadores de mastite, tratamento de vacas na secagem, tratamento de mastite clínica durante o período de lactação descarte do leite com resíduos de antibióticos, o que fazer com o leite segregado durante a ordenha para assegurar um valor baixo de CCS no leite enviado para o laticínio e com as vacas que produziram esse leite ( tratamento ou descarte ), entre outras medidas específicas de acordo com as condições de cada rebanho.

São importantes as seguintes constatações para o equacionamento desse problema:

• Nos últimos anos a média da CCS das amostras do leite coletado tem se mantido constante e no mesmo valor tanto para os laticínios que tem programas de qualidade como nos que não tem, indicando que as bonificações pagas para CCS não foram suficientes para estimular a melhoria por parte dos produtores;

• Na maioria dos casos o produtor não tem capacitação para solucionar sozinho esse problema e não dispõe de assistência técnica para resolve-lo

Considerando:
• a dimensão do problema com relação à CCS e as dificuldades dos produtores, da indústria e do Governo para equaciona-lo;

• que nos USA, onde os produtores são mais capacitados e com muito mais recursos que o produtor nacional, trabalham na maioria dos casos em regime de confinamento e não a pasto, o limite para CCS é de 750.000 células/ml, mas a media do leite coletado é abaixo de 300.000 células/ml;

O fórum sugere que o limite de 500.000 células/ml que entrou em vigor em 01/07/2014 seja mantido, mas a redução do limite para 400.000 células previsto para após 01/07/2016, ficarcondicionada a uma avaliação dos resultados alcançados em termos de redução da CCS e da assistência técnica e recursos disponibilizados para o produtor se capacitar e fazer os investimentos necessários produzir leite abaixo do limite de 400.000 células.

3) O QUE FAZER COM O LEITE QUE EXCEDER OS LIMITES ESTABELECIDOS

O fórum julga considerou que mais importante do que estabelecer limites de CBT e CCS para o tanque do produtor, para o leite que chega à indústria e para os silos das indústrias, é a IN 62 definir o que será feito com o leite que exceder o limite previsto na instrução normativa.

O fórum considerou que no caso de destinação do leite acima dos limites e os próprios limites não forem realistas poderá haver enormes problemas para os produtores e para a indústria, causando grande incremento nas importações e até risco de desabastecimento.

Por esse motivo o fórum recomenda que na revisão da IN 62 sejam claramente especificados o destino do leite que exceder os limites preconizados e em função da destinação, eventualmente,se necessário, revisto os valores limites estabelecidos.

4) SANIDADE DO REBANHO

No estágio atual da pecuária leiteira brasileira, com muitos milhares de propriedades produzindo leite e pouquíssimas propriedades certificadas como livres de tuberculose e brucelose ( talvez não chequem a 1.000 ) não faz sentido para o leite captado e processado pela indústria exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose e brucelose.

Todavia o plenário considerou que não faz sentido a indústria receber leite cru refrigerado de propriedade que não faça regularmente exames de tuberculose e brucelose e os apresente ao laticínio.

Por isso o plenário sugeriu que na revisão da IN 62 seja definido que as propriedades leiteiras só poderão fornecer leite cru refrigerado para a indústria com apresentação de resultados de exames feito por veterinário, executados de acordo com as normas específicas estabelecidas, e a regularidade com que esses exames deverão ser apresentados aos laticínios.

É importante criar uma interação entre o SIF/DIPOA, o SISP ou SIM com a CATI, pois é este órgão que executa os planos de controle da brucelose e tuberculose no Estado de São Paulo.

5) FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA

O fórum recomenda que a IN 62 estabeleça que na melhoria da qualidade do leite o papel fundamental da fiscalização é a ação junto às indústrias, no recebimento e no processamento do leite, e o da indústria no controle do leite e da sanidade do rebanho junto aos seus fornecedores, bem como no processo de educação continuada, fundamental para assegurar a qualidade do leite produzido.

6) PENALIDADES

O fórum considerou que é necessário discutir com profundidade a possibilidade de aumentar as penalidades para fraude no leite ea possibilidade dessa fraude não ser considerada um crime econômico, mas um crime hediondo, uma vez que a fraude afeta o desenvolvimento físico-neurológico do jovem e a saúde do idoso.
O rigor das penalidades e do processo penal é importante para inibir a fraude do leite mas o fórum entende que não cabe na IN 62 e deve ser objeto de analise específica.

7) CENTRO DE EXCELÊNCIA DE LEITE E LÁCTEOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em função do quer aconteceu no Estado de São Paulo na década passada o fórum aprovou o encaminhamento ao Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de proposta para criação de um Centro de Excelência de Leite e Lácteos em Botucatu, na região central do Estado, envolvendo a UNESP e FATEC, como medida importante para apoiar a pecuária leiteira e a indústria paulista na revisão da estrutura produtiva do Estado, não só na melhoria da qualidade do leite, mas também na melhoria da produtividade e competitividade e inclusive no apoio ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, trabalhando em sinergia com outras entidades que possam contribuir para o desenvolvimento da pecuária de leite e indústria paulista.

O plenário recomendou que o recurso necessários para viabilizar a implementação e operação desse centro seja definido de forma global, e que o recurso necessário seja proveniente do Governo, da UNESP, da FATEC e da própria iniciativa privada interessada no desenvolvimento da pecuária de leite e da indústria paulista.

Recomendou também que essa proposta seja discutida em primeira instância pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pela UNESP, pela FATEC, pela Prefeitura de Botucatu ( que tem em comodato um laticínio com capacidade de processar 15.000 l/dia ) e pela Leite São Paulo, para depois discutir com indústrias e entidades privadas a participação financeira na implementação do projeto.

ANEXO 1