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Importação de milho: governo prepara decreto para zerar PIS e Cofins

Governo prepara decreto para zerar PIS e Cofins na importação de milho, diz deputado. Saiba mais sobre o decreto e o vigor do mesmo aqui.

Carf diverge sobre créditos de PIS e Cofins de frete

A 3a Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a julgar se as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a despesas com frete contratado para transferir produtos entre seus estabelecimentos. Duas decisões com conclusões diferentes foram publicadas recentemente.

Indústrias de laticínios podem chegar a resgatar milhões ao buscar ressarcimento de PIS e Cofins

As indústrias de laticínios que buscarem ressarcimento de PIS e Cofins ? possibilidade aberta a partir deste ano ? poderão resgatar de R$ 30 milhões a R$ 100 milhões nos próximos cinco anos. A avaliação é do advogado Fábio Gomes, da região de Maringá, ligado à Martinelli Advogados, e tem base nas contribuições do setor. Os pedidos de ressarcimento estão sendo estudados pelas indústrias e consultores jurídicos e podem ser encaminhados a partir de 1.º de outubro, quando nova lei entra em vigor.[...]

Frente Parlamentar da Bovinocultura de Leite debate a simplificação das regras para o Pis e Cofins

A Lei n° 13.137/2015, que simplifica as regras atuais de procedimentos de pagamento e cobrança do Pis e Cofins, trouxe a possibilidade das indústrias e cooperativas de laticínios dedicadas à produção de leite compensarem até 50% do somatório dos créditos presumidos desses tributos. No entanto essa porcentagem só será aplicada caso os estabelecimentos tenham aderido ao Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), regulamentado pelo Decreto 8.533/15, que dispõe sobre crédito relativo à aquisição de leite in natura. Caso não façam parte do Programa, o desconto será de apenas 20%.

Crédito de PIS/COFINS: como aproveitá-lo?

O aproveitamento eficiente de créditos tributários tem sido grande diferencial competitivo de muitas empresas do setor lácteo brasileiro. Conheça mais aqui!

Pis e Cofins: Acordo que liberará crédito para a indústria deve sair ainda neste mês

Parte dos créditos gerados desde 2004, quando o governo baixou uma lei isentando a venda de leite "in natura" da cobrança de PIS e Cofins, deve ser finalmente liberada às indústrias, informou a Folha de São Paulo. De acordo com a matéria publicada, o governo prepara um pacote, que pode ser aprovado ainda este mês, para liberar pelo menos [...]

Ministério da Fazenda concede benefício fiscal sobre PIS e Cofins para lácteos

Após um ano de preços altos, a cadeia produtiva do leite recebeu ontem um presente de fim de ano. O setor poderá receber parceladamente mais de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de PIS e de Cofins pagos antecipadamente ao governo. Além disso, daqui por diante, laticínios e cooperativas terão direito à devolução de 40% do valor daqueles dois tributos embutidos no preço de matérias-primas e insumos.

Leite: Readequação do acúmulo de PIS e Cofins será discutida nesta quarta-feira

A subcomissão permanente da Câmara dos Deputados que estuda a produção do leite no País se reúne nesta quarta-feira (20) para discutir a readequação do sistema de acúmulo de PIS/Pasep e Cofins da cadeia produtiva do setor. Desde 2004, leite e queijos estão isentos desses tributos.

Tributar alimentos empobrece o país e o povo brasileiro

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

Fiesp propõe zerar PIS e Cofins da cesta básica

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ontem (30) um estudo que propõe zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre alimentos da cesta básica. Se adotada, a medida causaria uma renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões. A alíquota média sobre esses alimentos é de 2,8%, mas, em alguns casos, como óleo de soja, chega a 9,25%.

CNA: Isenção de PIS e COFINS e retorno do crédito presumido reduzem custo da produção rural

Vigor inicia projeto de capacitação online no Programa Mais Leite Saudável

Em 2015 o governo federal lançou o Programa Mais Leite Saudável que permite à pessoa jurídica beneficiária a apuração de créditos presumidos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Setor lácteo comemora publicação de Portaria com critérios para o Programa Leite Saudável

Para regulamentar os procedimentos de habilitação dos projetos para investimento em assistência técnica, com fins de utilização dos créditos presumidos de PIS e COFINS, prevista no Programa Leite Saudável, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Portaria Nº 29, em 17 de fevereiro de 2016. A portaria define novos critérios para propostas de investimento em assistência técnica, gestão da propriedade, melhoramento genético, entre outras.

Novas regras vão favorecer a pecuária de leite de Minas Gerais

As novas regras para recebimento do crédito presumido do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de leite in natura deverão revolucionar a pecuária de leite em Minas Gerais. Dentre as novas exigências para receber o benefício, as indústrias e cooperativas devem conquistar habilitação, concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para projetos de investimento destinados à assistência técnica aos produtores.

Governo vincula recuperação de PIS/Cofins por setor lácteo a programa

Empresas e cooperativas do setor de lácteos poderão desde quinta-feira (1) recuperar até 50% dos créditos presumidos dos tributos PIS, Cofins e Pasep que tiverem acumulado desde 2010 na aquisição de leite in natura como insumo para a produção de lácteos. Para ter acesso a esse percentual de benefícios, porém, terão de aderir ao programa Leite Saudável.

Laticínios: restituição de créditos PIS/COFINS

Seção Espaço Aberto: "Diante do alto custo tributário é comum encontrarmos empresas que busquem oportunidades da redução do seu custo fiscal. Desta forma, há empresas que não aproveitam os benefícios que a legislação tributária oferece. Dentro desse universo encontramos sociedades industriais do setor lácteo que por sua vez não utilizam totalmente os benefícios fiscais da restituição dos créditos PIS/COFINS, gerados na aquisição de insumos utilizados na produção", por Arnibo Braatz Júnior, da Audax Consultoria.

Ministério propõe medidas para conter a alta do milho

Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou à equipe econômica do governo proposta de isenção de PIS/Cofins para a importação do grão até o fim do ano.

Membros da Câmara Setorial de Leite e Derivados do Mapa indicam Rodrigo Alvim para presidência

Os integrantes da Câmara Setorial Produtiva do Leite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se reuniram, na última quinta-feira (03/12), na 44ª Reunião Ordinária para discutir os principais temas do setor e indicar os nomes para sucessão da presidência da câmara. A lista, que será avaliada pela ministra Kátia Abreu, deve ser composta por três nomes, porém o corpo técnico indicou, por unanimidade, o nome do atual presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim.

STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir uma questão que atinge importantes setores da economia. Está nas mãos do ministro Francisco Falcão um recurso da Fazenda Nacional para pacificar o entendimento sobre o direito de empresa tributada no regime monofásico a créditos de PIS e Cofins sobre gastos com frete

Impostos sobre peixes e queijos podem ter aumento, alerta ministro da Fazenda

A equipe econômica do novo governo estuda aumentar os impostos cobrados sobre alimentos como salmão, que hoje tem tributação zero, para engordar os cofres públicos. Outros itens, como bacalhau, truta e atum do Atlântico podem ser alvos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sem mencionar vários tipos de queijos, como provolone, mozarela, minas e prato.

Maggi e representantes de Santa Catarina avaliam abastecimento de milho no país

O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) se reuniu nesta quarta-feira (15), em Brasília, com representantes do governo de Santa Catarina e do Fórum Parlamentar Catarinense para avaliar o abastecimento de milho no país.

Aliança Láctea constata avanço de projetos do PIS/Cofins

Reunidos na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), em Florianópolis (SC), representantes da Aliança Láctea debateram os avanços do Programa Leite Saudável, lançado em setembro de 2015 pelo governo federal.

RS: estado soma 30% dos projetos de qualidade do leite encaminhados no Brasil

Os 38 projetos encaminhados pelos laticínios gaúchos para desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade do leite já somam R$ 27,13 milhões em investimento. Os planos de trabalho são pré-requisito para elevação dos repasses de créditos de PIS/Cofins às indústrias e devem beneficiar milhares de famílias no campo. Os projetos gaúchos somam 30% de todos os pedidos encaminhados no Brasil.

Programa Leite Saudável beneficia cerca de 7 mil produtores em 4 estados

Os primeiros projetos submetidos ao Programa Leite Saudável, por meio do qual os laticínios têm benefícios no recolhimento do PIS/Cofins, já foram aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em seis meses, o Mapa habilitou 13 projetos, totalizando cerca de R$ 10 milhões em desonerações e beneficiando 7 mil produtores no Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.