Busca

Informe termo ou autor que deseja encontrar no MilkPoint.

39 resultados para "penalidade"

12/03/2010

RJ: estado propõe mais incentivo ao setor leiteiro

O governo do estado enviará, nos próximos dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma mensagem pedindo a aprovação da proposta de pagamento às cooperativas de créditos tributários, em torno de R$ 50 milhões. Outra medida importante em benefício do desenvolvimento do setor leiteiro do estado foram mudanças na legislação que rege esta atividade produtiva, onerando a produção de fora do estado e zerando a alíquota de ICMS dos produtores locais.

27/02/2008

UE: Comitê aprova aumento voluntário de 2% na cota

As cotas de produção de leite nos Estados Membros da União Européia (UE) poderão aumentar em 2% em uma base voluntária a partir de 1 de abril de 2008. Há a possibilidade de equilibrar esse aumento entre os estados que excedem suas cotas e aqueles que não usam suas cotas completamente para evitar penalidade aos países que ultrapassarem a cota. O compromisso foi proposto pelo Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu na terça-feira (26) para lidar com o aumento na demanda nos mercados internacionais e com as diferentes situações dos produtores da UE.

02/06/2017

Valores das multas do RIISPOA são ajustados

Os valores das multas por infrações previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foram alteradas nesta quinta-feira (1º), por meio do Decreto 9.069, publicado no Diário Oficial da União. Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, houve uma adequação para que garantir proporcionalidade e coerência aos valores das infrações leves e moderadas.

23/05/2017

Agricultura cassa aposentadoria de ex-fiscal investigado por fraude do leite

O Ministério da Agricultura cassou a aposentadoria do auditor fiscal agropecuário Paulo Réfis Motta, investigado pela Justiça e denunciado pelo Ministério Público Federal por suspeita de ter recebido, entre 2011 e 2013, R$ 5 mil por mês para favorecer laticínios gaúchos. A fraude foi apurada nas várias etapas da Operação Leite Compen$ado, da Polícia Federal. Uma portaria com a decisão, resultado de um processo interno na Pasta, foi publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino Eumar Novacki. Motta não foi localizado pela reportagem.

Qual a sua dúvida hoje?