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20/12/2024
Qual o papel da Lei do Autocontrole nos laticínios?
Entenda como a Lei do Autocontrole e a regulação responsiva transformam a qualidade e segurança dos produtos lácteos!
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2.927 resultados para "lei"
ORDENAÇÃO
10/04/2026
Lei zera imposto do leite do ES vendido para outros estados
As indústrias do Espírito Santo que comercializam lácteos passam a ser mais competitivas em mercados externos após sanção de uma nova lei, que prevê a concessão de crédito presumido de 100% do ICMS nas saídas interestaduais de derivados do leite.
27/07/2023
Canadá: produtores comemoram novo projeto de lei
Produtores rurais canadenses estão comemorando um projeto de lei que protegerá a sustentabilidade da produção canadense de laticínios. Leia mais.
15/01/2026
EUA: Presidente Trump assina lei que retoma o leite para a merenda escolar
A medida autoriza as escolas participantes do Programa Nacional de Merenda Escolar a oferecerem leite integral e leite com 2% de gordura, além das opções desnatadas e com baixo teor de gordura exigidas desde 2012. Leia!
15/12/2025
Por que alguns indicadores distorcem a gestão das fazendas?
Na pecuária de leite, o uso crescente de KPIs nem sempre vem acompanhado de interpretação correta. Quando indicadores passam a ser tratados como metas absolutas, decisões equivocadas ganham espaço. Entenda como Lei de Goodhart ajuda a entender por que "bater números" pode comprometer eficiência, rentabilidade e sustentabilidade do sistema.
13/07/2020
Contratos e a Lei da Integração no setor lácteo brasileiro
Há diversos modelos contratuais sendo aplicados no setor lácteo mundial e, no Brasil, algumas organizações vem comercializando com produtores de leite por meio de contratos formais desde meados de 1998, mesmo que de forma tímida, essas iniciativas contratuais ganharam maior adesão a partir de 2010.
23/04/2020
Nova lei do governo federal permite mais liberdade e segurança para a contratação de crédito rural
A Lei 13.986, sancionada no dia 7 de abril de 2020, aperfeiçoa a Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos do agro, lançando as bases para um mercado privado de crédito com maior liberdade de contratação e segurança jurídica, menos oneroso e mais transparente, na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Jr.
22/01/2026
SC estabelece restrições ao uso de leite em pó importado
Sancionada nesta quarta-feira, a nova legislação proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido. A medida é preventiva e segue iniciativa já adotada em estados vizinhos.
12/12/2025
ES: nova lei amplia uso de créditos de ICMS no setor de lácteos
Deputados aprovam mudança que flexibiliza o uso de créditos de ICMS e beneficia cooperativas e indústrias de laticínios no Espírito Santo.
25/07/2025
Leite é leite: projeto de lei quer proteger o nome e evitar confusão
Proposta em debate no Congresso quer restringir o uso da palavra "leite" a produtos de origem animal. Medida busca preservar a autenticidade do leite e garantir transparência para os consumidores.
05/09/2024
Projeto de lei atualiza regras para definição do preço pago ao produtor
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/06/2024
12 de julho: dia Nacional do Produtor de Leite
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.870/24, que estabelece o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
05/02/2026
Projeto de lei propõe criação do Instituto Nacional do Leite
Proposta em tramitação no Congresso busca estruturar ações para competitividade e exportações do setor leiteiro. Projeto prevê criação de fundo setorial e maior coordenação entre produtores e indústria.
03/09/2025
Produtos similares terão que ser expostos em gôndolas separadas no RJ
A Alerj aprovou projeto que obriga supermercados do RJ a separar produtos similares dos originais e instalar placas informativas. Multas podem chegar a R$ 91 mil. Entenda!
25/05/2020
STF homologa acordo entre União e Estados sobre Lei Kandir
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou ontem o acordo firmado entre União e Estados para colocar um ponto final num impasse que se arrasta por mais de 20 anos no que diz respeito à compensação de perdas de arrecadação ocasionadas pela Lei Kandir. Agora, o governo tem até 60 dias para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com os termos acertados para a transferência de recursos.
21/05/2026
Comissão da Câmara aprova preliminarmente projeto de lei que regula importação de leite no Brasil
O projeto prevê que a entrada desses produtos no país só poderá acontecer quando a produção nacional corresponder a, no mínimo, 70% do consumo interno. Caso não ocorram recursos na Câmara, o PL ainda deve seguir ao senado para análise.
04/05/2026
Leite em pó importado em pauta: projeto de lei quer proibir reconstituição do produto em SC
A proposta, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr, foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.
11/12/2025
PR: Decreto define normas para uso de lácteos importados na indústria
Norma regulamenta proibição da reconstituição de leite em pó importado e reforça diretrizes para controle e rastreabilidade.
07/11/2025
Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado
Medida busca equilibrar a concorrência com produtos importados, garantir transparência ao consumidor e fortalecer a cadeia leiteira do Estado.
12/09/2025
CNA e ABRALEITE reforçam apoio a lei que protege identidade do leite no Brasil
CNA e ABRALEITE reforçam apoio ao PL 10.556/18, que define regras claras sobre rotulagem e garante proteção ao setor lácteo e consumidores. Confira!
27/03/2025
Desafios e propostas para o agro na agenda legislativa 2025
Conheça a Agenda Legislativa do Agro 2025 da CNA. Descubra os desafios e propostas para o setor agropecuário. Leia e entenda as pautas essenciais!
23/09/2021
3ª Lei de Newton, ação e reação: como você reage às mudanças?
Como você reagiu, reage e pretende reagir as futuras mudanças do leite? Qual é a sua reação frente às ações que mudam o panorama leiteiro? Entenda melhor!
08/06/2021
MT: lei obriga estabelecimentos alimentícios a informarem o uso de "queijo fake"
Lei é válida para todos os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que substituírem queijos e derivados lácteos na formulação de produtos.
30/01/2026
Reforma Tributária zera imposto de alimentos essenciais
A partir de 2026, alimentos essenciais passam a ter alíquota zero de impostos. Mudança será visível na nota fiscal e deve impactar diretamente o preço pago pelo consumidor.