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Câmara aprova MP antifraude no INSS; texto segue para o Senado

- Atualizada à 1h01 de quinta-feira (30) - A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira a Medida Provisória 871, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP é considerada importante pela equipe econômica porque prevê a revisão de uma série de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal e precisa ser aprovada até o próximo dia 3 de junho para não caducar.

Trabalhador que presta serviço via cooperativa deve recolher 20% ao INSS

O trabalhador (contribuinte individual) que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o total da remuneração recebida ou creditada em decorrência do serviço. O valor a ser recolhido deve observar os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. Atualmente, esses valores são de R$ 157,60 (20% sobre o salário mínimo federal, de R$ 788) e R$ 932,75 (20% sobre o teto do INSS, de R$ 4.663,75).[...]

Governo estuda elevar taxação do agronegócio para reduzir deficit no INSS

O governo Temer estuda incluir na sua proposta de reforma da Previdência Social elevar a taxação sobre o setor do agronegócio para reduzir o déficit do sistema de aposentadorias no país. A medida é defendida pela área econômica do governo e pelas centrais sindicais. A ideia é acabar com a isenção do agronegócio no pagamento de contribuição previdenciária sobre sua receita obtida com exportação.

Governo prorroga pagamento de PIS/Cofins

O Ministério da Economia publicou, nesta sexta feira (3/4), a portaria nº 139, que prorroga o recolhimento do PIS/COFINS e da contribuição previdenciária (INSS) por parte dos empregadores. Os pagamentos, assim como as Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e Escriturações Fiscais Digitais de Contribuições (EFD- contribuições) dos meses de março e abril de 2020, que inicialmente deveriam ser pagas em abril e maio de 2020, poderão agora ser integralizadas em agosto e outubro.

Coronavírus: Abraleite defende medidas de apoio aos produtores de leite

O setor leiteiro quer a suspensão temporária do recolhimento de impostos e encargos sociais, como FGTS e INSS (Funrural), a fim de garantir que os pecuaristas continuem produzindo leite e derivados, alimentos essenciais à saúde humano neste momento de pandemia do coronavírus. O pedido foi encaminhado ao governo federal pela Abraleite (Associação Brasileiras dos Produtores de Leite) e outras entidades da cadeia produtiva.

Novo cadastro de produtores não impacta a indústria de leite

A partir de terça-feira (15/1), o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) passa a ser obrigatório para produtores rurais. A modalidade substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI), obrigatório até 14/1. O secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, esclarece que o número deste registro não será utilizado para retenção do Funrural. "Para isso, continuará sendo usado o número do CPF do produtor de leite", esclarece.

Wagner Rossi rebate acusações da revista Veja

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

A importância do planejamento tributário para o produtor rural

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

MG: usina de leite da Coopagro poderá ser terceirizada

Com dívidas acumuladas de R$ 30 milhões, principalmente junto aos bancos do Nordeste e do Brasil, além do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Cooperativa Agropecuária de Montes Claros (Coopagro) deverá terceirizar a operação da Usina de Beneficiamento de Leite (UBL). A proposta dos atuais dirigentes é repassar a UBL para a Associação dos Produtores de Leite do Norte de Minas. Há também a possibilidade da direção da usina ser assumida por uma empresa privada. Outra opção a ser analisada é a criação de uma nova cooperativa.

FAESC: preço do leite eleva ganhos do produtor rural

O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC e do Conseleite, Nelton Rogério de Souza, aponta que em 2011 a remuneração do produtor de leite foi expressiva: os preços recebidos pelos produtores, posto na indústria, nos meses de fevereiro, maio e agosto, foram maiores que os custos de produção, respectivamente, 5%, 13% e 15%.

Comissão aprova suspensão de pagamento do Funrural para produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

SE: parceria facilitará pagamentos do PAA Leite

A partir do segundo semestre de 2010, os produtores de leite inclusos no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - Modalidade Leite (PAA Leite), executado pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), vão receber o dinheiro referente à compra do produto diretamente em sua conta, através do Banco do Brasil.

Inconstitucionalidade da Contribuição para o Funrural

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

Vantagens e desvantagens na redução de tributos: arrendamento da propriedade rural pessoa física x pessoa jurídica

Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.

MP do Funrural poderá ser alterada no Congresso

A Medida Provisória 793, que o governo editou no início do mês para parcelar dívidas e conceder melhores condições de pagamento futuro para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), poderá ser alterada pelo Congresso para dar a produtores e agroindústrias a opção de contribuir com o fundo, pagando sobre a comercialização da produção, ou recolher os 20% ao INSS, sobre a folha de salários dos funcionários - como ocorre no meio urbano.

Reforma Tributária: CNA explica os impactos para os produtores

A reforma tributária traz mudanças que impactam os produtores rurais. E como toda mudança, gera uma série de dúvidas. Por esse motivo, a CNA preparou uma cartilha e um "Perguntas e Respostas" para esclarecer os produtores rurais das principais mudanças tributárias que irão afetar a relação de compra e venda com clientes e fornecedores.

Estudo mapeia desafios do setor agropecuário paranaense com possível alteração da carga horária

No setor de laticínios, o acréscimo estimado é de R$ 570 milhões por ano, considerando a coleta diária e o processamento imediato do leite. Nas cadeias de cana, café, fumo e hortifruti, o impacto alcança R$ 910 milhões anuais, reflexo da forte dependência de mão de obra em períodos curtos de colheita e da necessidade de ampliar equipes para manter o ritmo produtivo.

Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos do contribuinte. Confira!

Selita planeja aumentar produção em 40%

Exportação de lácteos cresce 72% na pandemia

O Brasil vem transitando pelo setor de exportações e diversificando o mix de produtos comercializados a clientes de fora do país. Saiba mais sobre os números!

A importância da gestão de pessoas na propriedade leiteira

Saiba como a gestão de pessoas impacta diretamente a sua propriedade leiteira.

Pós greve: em caráter de urgência, entidades formalizam documento para recuperação financeira

Em caráter de urgência, entidades gaúchas da cadeia produtiva de proteína animal formalizaram documento com solicitações referentes à recuperação financeira do setor após a paralisação nacional dos caminhoneiros. Os pedidos serão entregues pelo secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Odacir Klein, ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e ao governador do Estado, José Ivo Sartori, em reunião prevista para esta sexta-feira (08/6). Os pedidos precisam do respaldo do governo estadual, da União e do sistema financeiro nacional.

Agricultura familiar: ministério suspende mais de 126 mil declarações com indícios de irregularidade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou nesta quarta-feira (5) a suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. A decisão foi tomada após uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como objetivo verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.

Senado deixará caducar MP 867, que altera o Código Florestal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou nesta última quarta-feira (29) que irá deixar expirar a Medida Provisória (MP) 867, que estende prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se mantiver essa decisão, a MP vai cair e perder seus efeitos. A proposta traz uma série de alterações no Código Florestal e é de grande interesse da bancada ruralista, que ficou durante seis horas no plenário da Câmara nesta quarta-feira para aprovar a proposta.