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32 resultados para "desmembramento"

21/07/2010

Ruralistas querem prorrogar exigência do cadastro rural

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.

29/04/2010

Fertilizantes: construção de fábrica começará em 2011

A Petrobras e o governo de Mato Grosso do Sul discutiram, nesta terça-feira (27), o cronograma para a instalação da fábrica de fertilizantes em Três Lagoas, cujas obras estão previstas para começar em 2011. A unidade, que produzirá amônia e ureia a partir de setembro de 2014, é um dos quatro novos investimentos da Petrobras na área de fertilizantes para aumentar a produção brasileira e reduzir a dependência do produto importado.

RO: Projeto de Lei do governo impulsionará produção de leite no estado
05/09/2019

RO: Projeto de Lei do governo impulsionará produção de leite no estado

Um Projeto de Lei do governo estadual sobre a produção de leite no estado, junto ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Fundo Proleite e em cooperação com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), que pretende atender de forma direta aproximadamente 1.500 produtores rurais, foi aprovado em dois turnos, em sessão, nesta última terça-feira, 3, no plenário da Assembleia Legislativa.

Ativos da massa falida da Nilza, avaliados em R$ 110 mi, vão a leilão eletrônico
19/06/2015

Ativos da massa falida da Nilza, avaliados em R$ 110 mi, vão a leilão eletrônico

A Justiça autorizou o leilão eletrônico de ativos da massa falida da Indústria de Alimentos Nilza, avaliados em R$ 110,92 milhões. Segundo o administrador judicial da companhia, Alexandre Borges Leite, a expectativa é de que as regras para os lances sejam publicadas até julho no site da Inove Leilões, de Ribeirão Preto (SP), sede da Nilza. "Os preços não foram definidos porque o edital ainda está sendo feito, mas poderão ocorrer propostas com menores valores", disse Leite.[...]

18/11/2013

Novo sistema facilita certificação de imóveis rurais

A expectativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA é que o processo de certificação dos imóveis rurais fique menos burocrático e mais ágil com o lançamento do Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais - SIGEF. "A identificação do imóvel era frágil. Esse momento é muito importante porque o Brasil deixa de ter um procedimento arcaico e passa a ter uma identificação mais precisa com as exatas dimensões do imóvel, por meio de satélites e tecnologia", afirma Anaximandro Almeida, assessor da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA.

30/10/2012

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

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