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158 resultados para "contribuintes"

Estudo indica impacto da Reforma Tributária no setor lácteo
23/03/2020

Estudo indica impacto da Reforma Tributária no setor lácteo

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da população brasileira. As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para prestação de contas dos tambos, que atualmente são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto

17/10/2018

SP: fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST

Uma recente orientação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) pode dar celeridade à comunicação com o Ministério Público do Estado (MPE) sobre contribuintes que declaram, mas deixam de pagar no prazo o ICMS-ST, recolhido no regime da substituição tributária - o que configuraria crime. Agora, bastará ao delegado regional tributário consultar o sistema de conta fiscal do contribuinte para elaborar uma representação fiscal com fins penais.

29/06/2010

Funrural: TRF derruba liminar da Aprosoja

Cinco meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a disputa que pode representar uma perda de R$ 2,8 bilhões por ano ao governo está longe de acabar. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a liminar que havia sido concedida à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja), que representa dois mil produtores, e autorizava os filiados da entidade a não recolher o Funrural.

08/04/2010

Parmalat: multa cai de R$ 14 bi para R$ 12 milhões

A Parmalat conseguiu reduzir, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma multa de R$ 14 bilhões para R$ 12 milhões. A decisão é da 4ª Câmara da 1ª Seção do órgão - última instância administrativa para os contribuintes recorrerem de autuações fiscais. Trata-se do maior auto de infração, que se tem notícia, em relação ao faturamento de uma empresa. A autuação refere-se a 1999, período em que a Parmalat estava em concordata e registrou um faturamento de R$ 1,4 bilhão.

29/03/2010

Obrigatoriedades imposto de renda pessoa física (IRPF) 2010

A economia do Brasil está baseada principalmente no agronegócio. Nos últimos meses do ano os Produtores Rurais tem a preocupação de qual será o Resultado Fiscal de suas atividades, para terem uma previsão de quanto vai ser o IRPF (<i>Imposto de Renda da Pessoa Física</i>). O ideal é acompanhar o Resultado Fiscal durante todo o ano para que possam ser tomadas as decisões gerenciais nos momentos adequados e não somente no final do ano fiscal.

18/03/2009

RS concede benefício fiscal a quatro cadeias produtivas

As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS, autorizadas por quatro decretos assinados pela governadora Yeda Crusius, com a finalidade de estimular a produção e a economia do Rio Grande do Sul. Um dos decretos condiciona a utilização do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos gaúchos fabricantes de leite, queijos e óleo butírico de manteiga à aquisição do leite <i>in natura</i> de produtores do RS.

21/10/2011

USP: substituição tributária não afeta preço final de laticínios

Pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba, analisou a inserção da substituição tributária no Estado de São Paulo no segmento de laticínios, representado por três produtos: leite UHT (longa vida), leite em pó e manteiga, que passaram a responder pelo novo regime tributário em maio de 2008. Os resultados do estudo do economista Felipe Viana de Paula dão indícios de que, pelo menos para o setor analisado, não houve aumento dos preços em virtude das mudanças nas regras tributárias.

10/01/2011

Economistas preveem queda dos EUA e ascensão chinesa

Segundo importantes economistas, o cenário para a economia dos Estados Unidos não parece bom, nem neste ano, nem nos próximos 10 anos. Os principais pensadores dessa visão pessimista para os EUA, falando em uma convenção anual, propuseram diferentes visões para o declínio econômico do país no curto, médio e longo prazos. Este ano, a recuperação pode se perder à medida que as iniciativas de estímulo do governo expiram.

22/07/2010

MT: Famato alerta produtores sobre suspensão de ICMS

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), informa aos produtores rurais que a Sefaz - Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso - vai suspender débitos referentes à ICMS cobrado indevidamente sobre operações de compra interestadual de produtos de uso agropecuário. A Federação alerta aos produtores rurais sobre a importância do fornecimento, junto ao sindicato rural, dos dados necessários para a elaboração da lista que está sendo feita e que a Famato encaminhará à Secretaria de Fazenda do Estado.

15/10/2009

MG: agricultura familiar tem produtos desonerados

A comercialização de produtos da agricultura familiar em Minas Gerais agora tem tratamento tributário especial. De acordo com Protocolo de Intenções assinado pelo governador Aécio Neves, a desoneração será de 61,11% quando a operação for tributada com alíquota de 18%. Já no caso de tributação com alíquota de 12%, a desoneração será de 31,66%. O imposto será recolhido mediante a aplicação de crédito presumido resultando em carga tributária efetiva de 3%.

19/10/2015

RS: indenização para bovinos machos é aprovada pelo Fundesa

Uma novidade definida na assembleia do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, realizada na última quinta-feira (15), foi a homologação de uma proposta do Conselho Técnico Operacional de Pecuária Leiteira que pedia a inclusão de animais machos no programa de indenizações do Fundesa, do Rio Grande do Sul. A partir da agora, proprietários de bovinos machos acima de 24 meses, com diagnóstico positivo para tuberculose e brucelose também serão indenizados - desde que sejam contribuintes do Fundo.

01/12/2009

SP: lei busca reduzir impactos da guerra fiscal

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

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