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24 resultados para "conclusiva"

Projeto em tramitação contempla a inspeção de estabelecimentos varejistas
27/09/2018

Projeto em tramitação contempla a inspeção de estabelecimentos varejistas

As normas de fiscalização sanitária de produtos de origem animal podem ser alteradas pelo Projeto de Lei 10068/18 do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). De acordo com o texto proposto, fica permitida a circulação nacional desses produtos, desde que seus estabelecimentos - atacadistas e varejistas - estejam regularizados por um serviço de inspeção de órgão de agricultura municipal, estadual ou federal.

22/08/2006

Embalagem de leite poderá ter orientação para mães

O Projeto de Lei 6919/06, que altera o texto obrigatório nas embalagens de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura, está sendo analisado pela Câmara. Nele, é proposto o seguinte texto nas embalagens de fórmula infantil para lactentes ou de seguimento para lactentes: "O Ministério da Saúde orienta: O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".

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