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100 resultados para "anistia"

12/07/2018

Câmara aprova MP que estabelece preços mínimos de frete

Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio. Texto não define o valor do preço mínimo, que será estipulado por tabela da ANTT. A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) a medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete. O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

STF mantém anistia a desmatadores no novo Código Florestal
02/03/2018

STF mantém anistia a desmatadores no novo Código Florestal

Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, pela constitucionalidade da maioria dos pontos do novo Código Florestal, lei de 2012 que alterou norma anterior de 1965 e institui como deve ser feita a proteção de áreas de floresta, sobretudo em propriedades rurais. Nos principais itens questionados, considerou-se que não ferem a Constituição os artigos da lei que anistiavam de multa e de outras obrigações quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, mas havia aderido ao programa de regularização ambiental.

05/10/2017

Dyogo Oliveira: cabe análise jurídica sobre a anistia ao Funrural

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 4, que a aprovação pelo Senado Federal de uma resolução que dá anistia aos débitos de produtores junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é questionável do ponto de vista jurídico. "O Senado aprovou algo completamente inusitado, que é anistia total. Não me parece natural resolução do Senado confrontar decisão do STF e lei em vigor", disse em audiência na Câmara dos Deputados.

16/05/2017

Caiado apresenta projeto propondo anistia a dívidas de produtores do Funrural

A pedido da bancada ruralista, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou projeto de lei propondo o perdão para produtores rurais das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta foi protocolada pelo parlamentar após o governo federal rejeitar incluir essa anistia na medida provisória (MP) que tratará da revisão da alíquota do fundo, sob argumento de que a remissão contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

29/10/2009

Código florestal: anistia a desmatadores é criticada

Projeto de lei de revisão do Código Florestal provocou discussão e tumulto entre ruralistas e ambientalistas durante toda a manhã de ontem (28) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após se acorrentarem às cadeiras, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças, o que aumentou a tensão entre os deputados. O ponto mais criticado do relatório é o que prevê a anistia para áreas desmatadas até 31 de julho de 2006.

06/07/2011

Desmatamento, anistia e perdão de multas

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

13/11/2009

O Brasil real e Copenhague

Alguém disse certa vez, com muita propriedade, que a guerra é um assunto sério demais para ficar a cargo apenas dos militares. O que isso certamente significa: a guerra é um processo não só complexo, mas abrangente, gerando consequências que afetam a vida econômica, social e política das nações. Querer reduzi-la aos aspectos militares é uma perigosa simplificação. Penso que o mesmo raciocínio se aplicaria hoje às tormentosas e polêmicas questões da defesa do meio ambiente. Também aqui me parece justo dizer que essas questões são sérias demais para serem deixadas a cargo apenas dos ambientalistas e suas organizações particulares ou governamentais.

15/07/2010

Adesão ao MT Legal ainda é baixa

O programa "MT Legal" conseguiu, em oito meses, a adesão de 2% da meta. O programa prevê uma espécie de anistia condicionada: quem cumprir as metas de recuperação das áreas de reserva legal e de preservação permanente em sua propriedade fica isento de autuação. Rui Prado, presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de MT), diz que o cronograma estabelecido para o MT Legal "perdeu o sentido" pela indefinição no cenário nacional. "Quem aderir ao programa agora vai se comprometer a recuperar 50 metros de vegetação na beira de rios. Só que, no projeto do novo Código, essa exigência cai para 15 metros", afirma.

05/11/2009

Minc comenta queda de desmatamento e ataca ruralistas

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km<sup>2</sup>. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km<sup>2</sup> de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

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