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46 resultados para "agu"

Justiça Federal suspende decisão que restringia produção de vacinas contra aftosa
17/08/2015

Justiça Federal suspende decisão que restringia produção de vacinas contra aftosa

"A medida garante o abastecimento de vacinas contra a febre aftosa para as campanhas de novembro deste ano e de 2016", disse o consultor jurídico do Mapa, Roger Leal, ao destacar a importância da decisão favorável à União. Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária, os laboratórios que estavam impedidos de fabricar o produto são responsáveis por cerca de 60% da produção brasileira de vacinas contra aftosa. A demanda anual do país está em torno de 340 milhões de doses. No primeiro semestre de 2015, foram aprovadas pelo Mapa aproximadamente 108 milhões de doses.[...]

28/03/2019

Área técnica recomenda a Bolsonaro veto a perdão de dívidas do Funrural

O Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União (AGU) vêm alertando o Palácio do Planalto a não apoiar a aprovação de uma lei no Congresso para anistiar dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas pelo agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sob pena de o presidente Jair Bolsonaro sofrer no futuro um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Fux revoga decisão de suspensão de multas por descumprimento de tabela do frete
13/12/2018

Fux revoga decisão de suspensão de multas por descumprimento de tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quarta-feira (12) revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em função da greve dos caminhoneiros, em maio. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

05/08/2010

Aquisição por estrangeiro precisará de aval do Incra

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

19/04/2011

Brasil: limite de venda de terras a estrangeiros barrou entrada de US$ 15 bi

Pelo menos US$ 15 bilhões teriam deixado de entrar no Brasil desde agosto do ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer restringindo a venda de terras a empresas estrangeiras. A avaliação, ainda preliminar, foi divulgada nesta segunda-feira, 18, em um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócios (ABMR&A) às consultorias MBAgro e Agroconsult. Para os autores do estudo, a aquisição de terras por estrangeiros no País não afeta a soberania nacional e sua restrição vai prejudicar a velocidade do crescimento do agronegócio no ritmo exigido pela crescente demanda mundial por alimentos.

06/09/2017

Governo prepara reação a possível fim do Funrural

A Advocacia-Geral da União (AGU) já prepara um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o Projeto de Resolução 13/2017, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que pode ser promulgado hoje e acaba com as cobranças antigas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na prática, avaliam tributaristas, com a estratégia adotada pelo governo, instaura-se uma nova batalha jurídica em torno do tema, e a decisão final caberá novamente ao STF, que já julgou constitucional o Funrural no fim de março deste ano.

'Pautas da bancada são também as do governo', diz novo líder ruralista
05/02/2021

'Pautas da bancada são também as do governo', diz novo líder ruralista

Escolhido para presidir a bancada ruralista pelos próximos dois anos, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) diz que uma de suas primeiras missões no comando da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) será trabalhar para incluir no Orçamento de 2021 todos os recursos que o agronegócio quer. Segundo ele, no ano passado, o Ministério da Economia assegurou que haveria dinheiro para cobrir o seguro rural integralmente e também a equalização de juros.

Frete: volta das multas gera mais insegurança
14/12/2018

Frete: volta das multas gera mais insegurança

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise da decisão do ministro Luiz Fux de manter as multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de fretes. Segundo o chefe da assessoria jurídica da entidade, Rudy Ferraz, a decisão do ministro trouxe ainda mais insegurança jurídica para o agronegócio. "Não podemos passar o recesso de fim de ano com essa incerteza sobre um tema tão importante para o setor".

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