71 resultados para "advocacia"
A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia se manifestou em documento enviado nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete rodoviário e classificou os caminhoneiros grevistas de "conspiradores".
Começa dia 07/10 a nova edição do Curso Online "Contratos Agrários, Arrendamentos e Parcerias Rurais". Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.
Para profissionais do agronegócio, proprietários de terra e produtores agropecuários que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais é de essencial interesse, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade.
São frequentes as dúvidas, tanto dos empregadores rurais, quanto dos empregados, no que se refere aos seus direitos e deveres e é comum conhecer pessoas que tiveram problemas com ações (ou acordos) trabalhistas e sequer imaginavam que estavam cometendo um erro.
O número de pedidos de recuperação judicial no campo brasileiro deve dobrar neste ano em relação a 2019. Levantamento do escritório ERS Consultoria e Advocacia, de Mato Grosso, indica que foram apresentados 169 pedidos no ano passado, e projeta que o número chegará a 340.
Pelo menos US$ 15 bilhões teriam deixado de entrar no Brasil desde agosto do ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer restringindo a venda de terras a empresas estrangeiras. A avaliação, ainda preliminar, foi divulgada nesta segunda-feira, 18, em um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócios (ABMR&A) às consultorias MBAgro e Agroconsult. Para os autores do estudo, a aquisição de terras por estrangeiros no País não afeta a soberania nacional e sua restrição vai prejudicar a velocidade do crescimento do agronegócio no ritmo exigido pela crescente demanda mundial por alimentos.
O governo deverá apresentar até o final do ano uma nova proposta de lei para regular compras de terras por estrangeiros no Brasil, que levará em conta as diferentes características dos setores econômicos que utilizam grandes áreas para operar, disse à Reuters uma fonte envolvida na elaboração do projeto de lei.
Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.
O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.
A melhor maneira de evitar erros nas regras legais sobre o uso da terra e os problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas.
Curso Online "Contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais" tratará de dúvidas sobre esse assunto e como prevenir problemas legais relacionados ao uso da terra.
A Indústria de Alimentos Nilza, que já foi líder no segmento de leite longa vida no Estado de São Paulo, está à venda, segundo informações da própria companhia. Com unidades em Ribeirão Preto (SP) e em Itamonte (MG), a empresa suspendeu a captação e o processamento de leite e mantém cerca de 250 funcionários do setor fabril em casa desde o início deste mês, com os salários pagos normalmente.
No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.
Um grupo de produtores de leite dos Estados Unidos está processando firmas que comercializam leite, dizendo que essas estão monopolizando o mercado para o qual os produtores têm que vender seu leite, fixando preços e criando uma crise econômica na indústria de lácteos do nordeste dos EUA.
O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.
A Nestlé levou ao governo uma proposta de venda de ativos para tentar encerrar a briga judicial que se arrasta desde 2004 sobre a compra da Chocolates Garoto, segundo dois secretários do governo ouvidos pela Bloomberg. A aquisição foi rejeitada na época pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma primeira reunião foi realizada em 16 de setembro na sede da Advocacia-Geral da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.
Advocacia-Geral da União pediu à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para suspender a resolução determinando que propagandas de alimentos e bebidas com baixo teor nutritivo viessem acompanhadas de mensagens de advertência sobre males à saúde.
Gustavo é Advogado e Consultor Jurídico, é sócio fundador do Escritório SLS ADVOCACIA com sede em Uberlândia.
Para fortalecer a presença feminina no setor leiteiro, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando lançará em junho, durante a 21ª Megaleite, o projeto "Girolando Mulher". A iniciativa nasce como um movimento para valorizar, conectar e impulsionar mulheres que atuam na cadeia do leite - da fazenda à gestão, da indústria ao mercado.
Um acordo entre a União Europeia e o Mercosul pode fazer o gorgonzola mudar de nome de vez e passar a dominar as prateleiras como 'queijo azul'. Entenda.
Os ativos da Danone, recentemente controlados pelo Estado na Rússia, podem impactar a confiança dos investidores e afetar negativamente o setor lácteo. Leia!
A Nova Zelândia enfrenta uma escassez estimada de 4.000 a 6.000 trabalhadores em fazendas leiteiras. Saiba mais aqui!
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