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35 resultados para "legislar"

06/06/2011

Código Florestal cria risco de "guerra fiscal"

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

25/08/2011

Ex-ministros do Meio Ambiente criticam texto do Código Florestal

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

24/11/2010

Código florestal requer discussões antes de aprovação

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".

22/06/2010

Código Florestal: comissão pode votar mudanças dia 28

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros) remarcou para o dia 28/06 a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção inicial era votar o parecer ontem (21). Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta deve ser votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código é um pedido da sociedade, e o Congresso assumiu o compromisso de votá-la.

14/06/2010

Famato está otimista com aprovação do Código Florestal

Na próxima semana, ambientalistas e ruralistas voltam a discutir o relatório que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a votação do novo Código na Comissão Especial da Câmara Federal, em Brasília, vai ocorrer no dia 23 de junho e deve ter um parecer positivo, tendo com isso a possibilidade de aprovação durante a votação em plenário. "Mato Grosso tem necessidade de que se aprove o novo Código Florestal, e o zoneamento também, não dá para ficar discutindo isso a vida inteira".

05/06/2007

Restrições da Anvisa são contestadas pela indústria

A intenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentar restrições contra alimentos considerados pouco nutritivos, inclusive restringindo propaganda com uso de personagens, desenhos e personalidades, já causou reação da indústria. Em posição contrária, o setor alega que a Anvisa não tem competência para legislar, controlar ou fiscalizar a propaganda de produtos e que a indústria de alimentos não é nociva quanto a de cigarros ou bebidas.

09/04/2020

MP do Agro é marco na modernização da política agrícola,diz CNA

O superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, afirmou ao Valor que a sanção da MP do Agro é "um marco na modernização da política agrícola brasileira". Na avaliação dele, a nova legislação traz mecanismos para ampliar o acesso ao crédito privado e ao mesmo tempo melhora o ambiente de financiamento com recursos oficiais, com a quebra da concentração dos bancos públicos nesse mercado e possível redução de custos.

Embrapa protagoniza participação brasileira na Federação Internacional do Leite
22/03/2019

Embrapa protagoniza participação brasileira na Federação Internacional do Leite

O Brasil conquistou sua filiação à Federação Internacional do Leite (FIL/IDF), a mais antiga organização global do setor lácteo, em evento ocorrido em Brasília/DF, no mês de fevereiro, através da atuação da Embrapa. Neste evento, foi feita a formação do Comitê Brasileiro da FIL/IDF, com a participação destacada da Embrapa Clima Temperado (Pelotas, RS), sendo indicado o engenheiro de alimentos Marcelo Bonnet para assumir o cargo de Diretor Técnico-Científico.

23/09/2015

Confira o resultado final do IV Fórum LIDE de Agronegócios, realizado em Campinas/SP

Os participantes do IV Fórum LIDE de Agronegócios, realizado em Campinas no dia 19 de setembro de 2015, debruçaram-se sobre temas institucionais que recorrentemente interferem na atividade produtiva no campo de forma direta ou indireta. Foram debatidas: a visão que o Poder Judiciário tem do agronegócio no Brasil, e enfatizadas questões polêmicas como a legislação trabalhista para o campo, a temática fundiária e da reforma agrária, a necessidade de avanços da biotecnologia e os resultados do Código Florestal e suas consequências [...]

09/04/2013

O MP e o Código Florestal

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

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